Proferida pela juiza eleitoral, Ana Carolina Farah Borges da Silva, a sentença ratificou que Itamar Bilibio, preenche todos os requisitos legais, sem qualquer impedimento ou irregularidade que comprometa sua candidatura.

A Justiça Eleitoral deferiu nesta quarta-feira, 28, o registro da candidatura do ex-prefeito Itamar Bilibio (MDB) para disputar a eleição que garante vaga no Paço Municipal.  A sentença proferida pela juizal, Ana Carolina Farah Borges da Silva, ratificou que Itamar preenche todos os requisitos legais, sem qualquer impedimento ou irregularidade que comprometa sua candidatura.

Para Itamar, a decisão judicial não só reforça sua elegibilidade, como também serve para esclarecer qualquer dúvida sobre sua integridade. "A verdade precisa ser compartilhada. A nossa campanha é propositiva e está focada em ideias e soluções para Laguna Carapã. Não há espaço para mentiras ou desinformação. Quem espalha inverdades está tentando desviar a atenção dos verdadeiros desafios que nossa cidade enfrenta", afirmou o candidato ao reforçar o compromisso com a transparência no processo eleitoral.

Na sentença, consta que a documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação.

"Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. Diante do exposto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTES as AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA movidas por MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e por ELEICAO 2024 TIHAGO DALBOSCO PREFEITO, com fundamento no § 4º-A, do art. 1º, da LC 64/90. Em consequência, verificando que estão presentes no caso em tela todas as condições de elegibilidade, e afastadas as causas de inelegibilidade anteriormente arguidas, DEFIRO o registro de candidatura de ITAMAR BILIBIO, nos termos do requerimento apresentado” Diz.

Confere aqui o despacho da juiza.