A Prefeitura de Laguna Carapã publicou o Decreto Municipal nº 062/2025, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais. A medida foi oficializada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição nº 3817, de 9 de abril de 2025.
Conforme o decreto, o ponto facultativo será válido nas datas específicas indicadas pelo Executivo Municipal e não se aplica aos serviços considerados essenciais, como atendimentos de urgência na área da saúde, coleta de lixo e segurança pública, que seguirão com funcionamento normal para garantir a continuidade dos serviços à população.
O documento completo está disponível no portal oficial da Prefeitura de Laguna Carapã e pode ser acessado através do link: Clique aqui para visualizar o decreto.
Para mais informações e atualizações sobre decretos e atos oficiais, a população pode acompanhar o site institucional: lagunacarapa.ms.gov.br.
