Vistoria constatou que construtora recebeu integralmente, mas executou apenas parte dos serviços na MS-278, que liga Laguna Carapã a Ponta Porã e Caarapó
Com Informações do Site Midiamax
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) suspenda os pagamentos à Encalso Construções Ltda (CNPJ 55.333.769/0001-13), responsável pelas obras de pavimentação da rodovia MS-278, trecho que passa por Laguna Carapã e liga o município a Ponta Porã e Caarapó.
A decisão foi publicada após vistoria técnica do TCE-MS constatar que a construtora recebeu pagamentos integrais, mas entregou apenas parte dos serviços previstos. O trecho total da obra é de 36 quilômetros e está orçado em R$ 123 milhões.
Segundo o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, que assinou a determinação, os indícios apontam divergências graves na execução contratual:
“Embora ainda não haja definição quanto à responsabilidade dos envolvidos, tais elementos constituem indícios de possível divergência entre a execução contratual e as exigências técnicas previstas”, destacou Pimentel.
O documento ressalta ainda que eventuais falhas construtivas, se confirmadas, podem comprometer a durabilidade da pavimentação e gerar prejuízos na aplicação de recursos públicos.
Pagamento limitado a R$ 1,9 milhão
O TCE-MS determinou que os pagamentos à construtora fiquem restritos ao valor de R$ 1.991.393,12, referente apenas aos serviços comprovadamente executados.
A Agesul deverá apresentar esclarecimentos ao tribunal no prazo de 20 dias úteis.
Contrato com sete aditivos e sem empenhos registrados
Consultas realizadas pela reportagem no Portal da Transparência indicam que não há empenhos registrados no contrato, apesar de ele já ter sido aditivado sete vezes.
Resposta da Agesul e da construtora
Em nota, a Agesul informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão:
“As providências adequadas serão tomadas assim que tomar ciência do teor do relatório.”
A Encalso Construções Ltda também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamentos.
