ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024 - RITO COMUM
VEJA EDITAL (data: 15/03 - pág: 295 até 296)
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação – Rito Comum, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do contratado quanto pela justificativa de preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação exigida para a contratação, conforme preconiza a egislação ertinente, em especial os artigos 7º a
9º Decreto nº 09, de 23 de janeiro de 2024.
ADJUDICO O OBJETO DA INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024, em favor da empresa abaixo relacionada, assim como, Diário Oficial Nº 3548 Sexta-feira, 15 de março de 2024
296 www.diariooficialms.com.br/assomasulASSOMASUL
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO DO SUL
HOMOLOGO com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do atendimento de todas as condições previstas no TR simplificado.
OBJETO: Constitui objeto a Contratação da empresa ANGELITA BRUN TREINAMENTOS-ME para realização de cursos aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, solicitados pelas Secretarias Municipais de Administração, Finanças e pelo Gabinete do Prefeito.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013/2024
CONTRATADA: ANGELITA BRUN TREINAMENTOS
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
VALOR: R$ 66.825,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, alínea f da Lei nº 14.133/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
GABINETE – ITENS: 2, 7, 13 e 15 -Dotação: COD. REDUZIDO: 13 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00
– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Outros: FONTE: 1.500
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO – ITENS: 3, 5, 6, 8, 10, 11, 12 e 14 - Dotação: COD. REDUZIDO:
134 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Outros: FONTE: 1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ITENS: 1, 4, 9, 16, 17 e 18 - Dotação: COD. REDUZIDO: 119
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - Outros: FONTE: 1.500
Laguna Carapã/MS, 05 de março de 2024.
LUCINEIA CARDOZO BINDEVALD
Secretária Municipal de Administração
MÁRCIA SOUZA BRANDÃO MEIRA
Secretária Municipal de Finanças
Matéria enviada por THALITA BEZERRA DE LAVOR
