EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2023.
PROCESSO N° 198/2022
PARTES – Prefeitura Municipal de Laguna Carapã - MS e a Empresa Auto Posto Urtigão Ltda
OBJETO – Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusulas Quinta, a titulo de restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n. 003/2023, relativo à aquisição de combustíveis ETANOL, GASOLINA COMUM, DIESEL S-500 E ÓLEO DIESEL S-10
DO VALOR: O presente termo aditivo trata-se de reequilíbrio econômico-financeiro em razão da baixa do preço dos combustíveis, DIESEL S10 e DIESEL S500, e majoração do preço da GASOLINA COMUM, os quais totalizam uma supressão de - 369.241,50 (trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos ) passando o total do contrato em R$ 3.913.404,92 (três milhões novecentos e treze mil quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d” do inciso II do Art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n°03/2023 no que não contrariar o termo aditivo.
DATA : 27/06/2023.
ASSINAM : Paulino Effting - Secretário Municipal de Infraestrutura; Carlos Alberto Milani- Secretário Municipal de Esportes Cultura e Lazer Margarete Lorenzoni - Secretária Municipal de Finança; Edson de Oliveira – Secretário Municipal de Administração; Alessandra Beskow Conrad - Secretária Municipal de Educação; Elizabeth Cristina Boher- Secretária Municipal de Assistência Social; L eandro Matozo - Secretário Municipal de Agric. e Meio ambiente; Danilo
José Pagnussat -Secretário Municipal de Saúde (Ordenadores de Despesa Decreto 070/2023) pela contratante e Sandro Henrique Tibúrcio, pela contratada. Matéria enviada por Sedrick Rodrigues Soley
