Na 2ª sessão ordinária do Legislativo municipal, foram aprovadas medidas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de saúde e moradia, com foco direto no bem-estar da população e na ampliação do acesso a direitos básicos.
Uma das propostas regulamenta o auxílio financeiro para pacientes que precisam realizar Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A iniciativa assegura suporte para despesas com transporte, alimentação e estadia a usuários do Sistema Único de Saúde que necessitem de atendimento especializado em outras cidades, mediante comprovação clínica.
Outra decisão relevante autoriza a doação de lotes públicos a famílias contempladas por programas habitacionais sociais. A medida busca facilitar o acesso à moradia regularizada, promovendo segurança jurídica e melhores condições de vida a moradores em situação de vulnerabilidade.
Segundo os vereadores, as aprovações reforçam o compromisso do Legislativo com a transparência e com a criação de políticas que resultem em benefícios concretos para a comunidade, transformando decisões administrativas em melhorias práticas no cotidiano da população.
