A Câmara Municipal de Laguna Carapã realizou, nesta terça-feira (17), a 18ª Sessão Ordinária de 2025. Confira abaixo o resumo dos projetos de lei e leituras dos pareceres apresentadas.
PROJETO DE LEI Nº 14/2025 do Poder Executivo, acresce dispositivos na Lei nº 421/2013, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 15/2025 do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimentos de fundos no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.
PROJETO DE LEI Nº 04/2025 da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas com paridade da Câmara Municipal de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER Nº 35/2025 da Comissão de Obras e Serviços Públicos, alusivo ao Projeto de Lei nº 13/2025 do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para executar as adequações na sede da Delegacia de Polícia Civil de Laguna Carapã/MS, para a instalação da Sala Lilás, e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER Nº 36/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 13/2025 do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para executar as adequações na sede da Delegacia de Polícia Civil de Laguna Carapã/MS, para a instalação da Sala Lilás, e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER Nº 39/2025 da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, alusivo a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal nº 049 de 22 de dezembro de 2021 (dispõe sobre a restruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul), e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER Nº 40/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal nº 049 de 22 de dezembro de 2021 (dispõe sobre a restruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul), e dá outras providências.
Participe das Sessões!
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Laguna Carapã acontecem todas as terças-feiras, às 9h da manhã, no plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Erva Mate, nº 650.
A população lagunense está convidada a acompanhar e participar dos trabalhos legislativos, seja presencialmente no plenário, seja por meio das transmissões ao vivo nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal e também pelo portal de notícias Laguna Informa.
