Há dois anos como responsável pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o defensor Paulo Andre Defante, acredita que esse é o momento mais frutífero do órgão em seus 30 anos de existência. No entanto, admite que ainda existe déficit de defensor público e sobrecarga de trabalho.
Defante foi reconduzido ao cargo de Defensor Público Geral do Estado em solenidade oficial ocorrida no Tribunal de Justiça (TJMS) nesta terça-feira (11). Ele, que atuará no cargo pelo biênio 2013/2015, é o entrevistado da semana do Midiamax.
O defensor conversou com a reportagem, por email, e respondeu questionamentos sobre a função da Defensoria Pública, a parcela da população que pode fazer o uso desse direito e o concurso que selecionará novos defensores para Mato Grosso do Sul. Confira a entrevista:
Midiamax – O que faz a Defensoria Pública?
Paulo André Defante – A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal.
Considera-se juridicamente necessitada toda pessoa que comprovadamente não tenha condições de constituir um advogado para a defesa de seus direitos, sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família. Assim, a assistência jurídica integral e gratuita, custeada ou fornecida pelo Estado, será exercida exclusivamente pela Defensoria Pública.
Midiamax – Há quanto tempo o senhor está à frente dela e como analisa os trabalhos desenvolvidos ao longo desses anos?
Defante – Estou à frente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul desde o dia 8 de junho de 2011, quando tomei posse para o exercício do primeiro biênio. Em menos de dois anos a Defensoria Pública Estadual tornou-se muito mais acessível ao cidadão hipossuficiente de nosso Estado. A atual Administração Superior mudou o fluxo dos investimentos, priorizando o aparelhamento dos maiores centros urbanos (Campo Grande e Dourados), dotando-os de melhores condições de atendimento ao cidadão hipossuficiente e, outrossim, melhores condições de trabalho para o Defensor Público.
No interior do Estado, houve melhoria no apoio operacional das Defensorias Públicas com a presença de servidores para solucionar problemas relacionados à informática, além da melhoria significativa em equipamentos e espaços físicos para atendimento da população. Sem dúvida, a Defensoria Pública Estadual vive hoje o período mais frutífero dos seus trinta anos de existência, haja vista a constante busca desta Administração para consolidar uma estruturação e modernização da Instituição, bem como a criação de núcleos de atendimento especializados para melhor prover a assistência jurídica, integral e gratuita, a população hipossuficiente de nosso Estado.
Midiamax – Quais os tipos de atendimento são realizados pela Defensoria Pública do Estado? E na unidade anexo ao Fórum?
Defante – A Defensoria Pública Estadual atende a todos os ramos do direito, exceto ações previdenciárias e trabalhistas (que compete a Defensoria Pública da União), bem como as questões fundiárias que envolvam a coletividade indígena, a assistência, a consultoria e ou a defesa judicial de organizações indígenas.
Na unidade anexa ao Fórum são feitos os atendimentos concernentes as questões criminais, execução de pena, violência doméstica, infância e juventude e, também, Tribunal do Júri. Na Defensoria Pública instalada na Rua Antônio Maria Coelho são realizados os atendimentos na área de família, consumidor, cível, ações coletivas e que envolvam a Fazenda Pública.
Midiamax – Quais os números de atendimentos à população?
Defante – Conforme dados da Corregedoria da Defensoria Pública Estadual, no ano de 2011 foram realizados quase duzentos e quarenta mil atendimentos à população. Já no ano de 2012 esse número aumentou para quase duzentos e sessenta mil atendimentos, sendo que até abril deste ano já foram realizados quase noventa mil atendimentos à população de nosso Estado.
Midiamax – O prédio da Defensoria foi recentemente reformado, o que melhorou para o assistido?
Defante – Na verdade houve uma profunda reestruturação das instalações da Defensoria Pública do nosso Estado. Não foi somente o prédio anexo ao Fórum que foi reformado, mas também a Defensoria Pública de Segunda Instância, com a locação de edifício com 30 gabinetes mobiliados e padronizados. A locação de edifício central para melhor atendimento da população, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, nº 1668, com 200 lugares na recepção, 30 gabinetes totalmente mobiliados e padronizados, como também a instalação e a estruturação dos núcleos de petição inicial de Família, Sucessões, Fazenda Pública e área Cível Residual. Quanto à reforma das instalações do edifício anexo ao Fórum de Campo Grande, houve uma ampliação da recepção de 120 para 160 assentos, e 30 gabinetes para funcionamento dos Núcleos de Família, Violência Doméstica, Infância e Juventude, Criminal Residual, Júri e Execução Penal.
Outro ponto que merece destaque foi a implantação do sistema de gerenciamento do atendimento ao assistido instalado nessas unidades da Capital. Ademais, houve também reforma nas unidades da Defensoria Pública Estadual nas comarcas de Coxim, Paranaíba, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
Midiamax – Os casos de saúde, da área da Fazenda Pública, estão entre os mais procurados pela população. Para uma pessoa que precisa de um exame, de uma consulta ou de um medicamento, o que ela deve fazer? Para os casos de família, separação, guarda dos filhos ou pensão alimentícia, como a pessoa deve proceder para ser atendida pelo Defensor Público? Qual é o primeiro passo para conseguir isso com a Defensoria Pública?
Defante – O assistido deve comparecer à Defensoria Pública Estadual instalada na Rua Antonio Maria Coelho, nº 1668, munido dos documentos pessoais, bem como todos aqueles que entenderem pertinentes ao seu caso para a análise pelo Defensor Público. O assistido pode, também, ligar para o número 3317-8757 para maiores informações quanto à forma de atendimento ou outras dúvidas.
Midiamax – No contexto atual do Estado, qual serial o cenário ideal para a Defensoria Pública em relação à prestação de serviços?
Defante – A possibilidade de cumprimento do artigo 140, § 2º, da Constituição Estadual, que determina que para cada cargo da carreira da magistratura do Estado haverá, no mínimo, um cargo correspondente na carreira da Defensoria Pública, mas não apenas na forma legal, porém de modo efetivo, com Defensor Público lotado. Além disso, uma estrutura física e tecnológica aperfeiçoada e compatível com a capacidade de absorção da grande demanda existente e de atuar plenamente no moderno processo virtual
Midiamax – A Defensoria Pública está com concurso em andamento para preenchimento de vagas de defensor. Existe um déficit de profissionais?
Defante – A atual Administração Superior está realizando o XVI Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público Estadual para o provimento de 25 vagas. Hodiernamente, dos 253 cargos previstos para a Defensoria Pública Estadual, ainda constam 100 cargos vagos, fato que exige a atuação em substituição pela maioria dos membros da carreira.
Ademais, doze dos 78 Municípios possuem Defensoria sem Defensor em atuação, o que significa que 15,5% dos Municípios estão desprovidos de auxílio jurídico integral e gratuito. Além disso, dos 78 municípios do Estado, 54 são sedes de comarcas e 24 estão integradas a estas. Assim, dos 78 municípios, 12 permanecem sem Defensor Público, 28 possuem ao menos um Defensor Público em atuação e 38 tem Defensor Público lotado. Considerando a divisão por comarcas, são 44 comarcas atendidas por Defensor Público e 10 não atendidas.
Nestas condições, o déficit de Defensores Públicos em todo o Estado provoca sobrecarga de trabalho para todos os membros da Instituição, o que muitas vezes se vêem obrigados a realizarem mutirões de atendimento em cidades que não possuem Defensoria Pública instalada.
