Rio, 29 - Com a confirmação da redução das taxas de juros, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) espera encerrar o ano com a aprovação de uma carteira de empréstimos de R$ 3 bilhões para a renovação de canaviais, no Programa BNDES de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (BNDES Prorenova). Na edição de 2012 do Prorenova, o BNDES aprovou uma carteira de R$ 1,4 bilhão.
Nesta segunda-feira, 29, o BNDES divulgou alterações nas condições financeiras do Prorenova, fixando os juros em 5,5% ao ano para as empresas de qualquer porte. Antes, as médias e grandes empresas pagavam TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, que baliza os financiamentos do BNDES e está em 5% ao ano), mais remuneração do BNDES de 1,3% ao ano e spread do agente financeiro. Já as micro, pequenas e médias empresas pagavam TJLP mais remuneração do BNDES de 0,9%, além do spread do agente.
A redução das taxas do Prorenova estava no pacote de R$ 2 bilhões do governo federal para o setor sucroalcooleiro, anunciado em abril, incluindo alíquota zero de PIS e Cofins para fabricantes de etanol. Com a divulgação das novas condições pelo banco de fomento, espera-se o crescimento da demanda por empréstimos até o fim do ano.
A demanda maior aumentará o trabalho do Departamento de Biocombustíveis (Debio) do BNDES neste segundo semestre, pois, segundo o gerente Artur Yabe, a carteira de projetos do Prorenova 2013 ainda está em R$ 700 milhões, levando-se em conta apenas as consultas.
A consulta é o primeiro passo do processo de aprovação de um pedido de empréstimo no BNDES. Como o Prorenova 2013 foi lançado em janeiro e, em abril, a redução dos juros foi incluída no pacote de apoio ao setor, ainda não foi aprovado qualquer financiamento, com os investidores aguardando a definição das novas taxas - que valerão para todos os projetos deste ano.
'A gente esperava um aumento em relação ao ano passado porque as empresas de controle estrangeiro são elegíveis ao programa. No ano passado não estavam', disse Yabe.
A edição 2013 do Prorenova teve uma mudança em relação a isso, após a solução de um entrave jurídico em torno de uma interpretação da Lei de Terras, após Advocacia Geral da União (AGU) responder a uma consulta feita pelo BNDES sobre a possibilidade de financiamento público a projetos de investimento de parcerias agrícolas envolvendo estrangeiros.
O órgão confirmou que parcerias agrícolas com estrangeiros são elegíveis a financiamentos públicos. Segundo o Debio do BNDES, a maioria dos contratos comerciais entre usinas e fornecedores é de parceria agrícola.
'Aliado a esse fator, temos agora uma redução importante da taxa de juro, que também vai contribuir para aumentar o apetite pelo programa', completou o executivo do BNDES.
Yabe destacou ainda a 'visão de médio prazo' incluída no Prorenova, com o incentivo à difusão tecnológica de novas variedades - a participação do empréstimo do BNDES no projeto pode chegar a 90% para médias e grandes empresas, se optarem por usar variedades de cana protegidas, isto é, cultivares que ainda não caíram em domínio público.
A carteira de projetos de R$ 1,4 bilhão da edição 2012 do Prorenova inclui cerca de 70 operações. Desse valor, R$ 1,1 bilhão foram desembolsados pelo banco, tanto em 2012 quanto neste ano. Tanto na edição de 2012 quanto na deste ano, o Prorenova tem orçamento de R$ 4 bilhões. A edição deste ano recebe projetos até 31 de dezembro.
No início do mês, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostrou que Guarani, Odebrecht Agroindustrial e São Martinho estão entre as grandes agroindústrias que devem captar parte dos R$ 4 bilhões do BNDES, mas que as usinas de menor porte não devem demandar recursos substanciosos por causa de exigências do Prorenova, como requisitos de comprovação de saúde financeira e de cláusulas ambientais.
Yabe ponderou, porém, que os requisitos financeiros não são impostos pelo BNDES, mas pelos bancos repassadores. O Prorenova é um programa com operações indiretas. Nesse caso, que assume o risco - e, portanto, impõem as exigências para avaliá-lo - são os agentes repassadores. As exigências ambientais, para o executivo, não são empecilho e o banco deve ser rigoroso pois, no caso de qualquer irregularidade, pode ser responsabilizado legalmente
