Decreto legislativo, 04 de 2024, Fixa o salário do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Laguna Carapã, para o quadriênio compreendido entre 01.01.2025 à 31.12.2028, foram aprovados durante sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (24).
O Decreto promove o reajuste dos subsídios, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, fica concedido o pagamento do 13º subsídio anual aos agentes políticos de que trata este Decreto Legislativo e férias remuneradas acrescidas de um terço.
Já o Decreto 04/2024, estabelece que, a partir de 2025, o prefeito terá direito ao salário mensal de R$ 17.146,54 e o vice-prefeito e os secretários, de R$ 8.573,28, confere aqui o salário atual através da Lei Municipal nº 608/2022.
Os nove parlamentares presentes na sessão, assinaram o decreto, Vereador Marcio Brandão Gutierres, Presidente; Vereador Demilson Dias da Silva, Vice-Presidente, Vereadora Alessandra Ribas de Araújo, 1ª (Primeira) Secretária; Vereador Valmor Flores Pinto, 2º (Segundo) Secretário; Vereador Eduardo Oliveira; Vereador Flávio de Oliveira; Vereador Paulino Effting; Vereador Vander Henrique Nunes Dosso; Vereador Alexsandro Marques Cordeiro.
O novo salário dos vereadores, para a próxima legislatura (2025/2028), é fixado na RESOLUÇÃO Nº 06 DE 2024. Mensalmente, os vereadores vão receber R$ 6.601,20.
A Resolução tem por objeto fixar os salários mensal dos Vereadores, para o período legislativo de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, 13º subsídio anual e férias remuneradas acrescidas de um terço.
