TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 020/2023
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso III do Art. 25 da Lei 8666/93, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação da BANDA GRATIDÃO, através de empresário exclusivo, para realização do Show Artístico em comemoração ao Dia do Evangelho, a ser realizado no dia 28 de outubro de 2023, promovido pela Secretaria Municipal de Esportes Cultura e Lazer de Laguna Carapã/MS.
Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO: 215/2023
INEXIGIBILIDADE: 020/2023
Dotação Orçamentária: 159 - 02.022 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E LAZER
Funcional/Programática: 27.813.0008.2055 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes Cultura e Lazer
Fonte de Recurso: 2.500.0000
Natureza: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FAVORECIDO: MINISTÉRIO BANDA GRATIDÃO LTDA
CNPJ sob o nº 19.321.974/0001-03
VALOR : R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
PRAZO: 2 (dois) mese
