Na Sessão Ordinária realizada hoje (27 de junho) na Câmara Municipal de Laguna Carapã, foi apresentado o Projeto de Lei Municipal n°14/2023, fruto da indicação do vereador Valmor Flores (PSDB). O projeto visa instituir o auxílio-alimentação para os servidores públicos ativos da Administração Pública Direta do município, incluindo os ocupantes de cargos comissionados, contratados por tempo determinado, e agentes políticos.
O projeto foi encaminhado para análise e aprovação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento e Finanças, etapa necessária para a sua tramitação. Caso seja aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário, e posteriormente para sanção do prefeito Ademar Dalbosco.
Segundo o projeto, o auxílio-alimentação terá caráter indenizatório e será concedido em pecúnia, ou seja, em dinheiro, sem caráter remuneratório e sem incorporação ao vencimento dos servidores, favorecendo dessa forma a liberdade no uso do benefício, podendo o servidor utilizar livremente o recurso. O benefício será pago mensalmente aos funcionários públicos municipais por meio de depósito em conta bancária, e estima-se que a iniciativa injetará no comércio lagunense cerca de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) mensalmente.
O valor do auxílio-alimentação proposto é de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, e o pagamento será realizado até o dia 15 do mês subsequente ao cumprimento do período aquisitivo. Para ter direito ao benefício no mês seguinte, o servidor não poderá ter duas faltas injustificadas, atrasos ou saídas antecipadas não justificadas durante o período aquisitivo, exceto os limites de tolerância de entradas e saídas previstos na legislação vigente.
Caso aprovado e sancionado, o Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2023. A iniciativa busca atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, proporcionando um benefício alimentar aos servidores públicos municipais.
O vereador Valmor Flores ressaltou a importância dessa proposta, destacando que o auxílio-alimentação é uma forma de valorizar os servidores públicos, reconhecendo o seu trabalho e proporcionando melhores condições para o desempenho de suas funções. Ele enfatizou que o projeto visa garantir a dignidade e o bem-estar dos servidores, além de estimular um ambiente de trabalho mais saudável, e alavancar o comércio do município.
Agora, o Projeto de Lei Municipal n°14/2023 seguirá para análise das comissões competentes, que avaliarão sua viabilidade e impactos financeiros antes de ser votado em plenário. A expectativa é que, ao ser aprovado, o auxílio-alimentação trará benefícios significativos aos servidores públicos de Laguna Carapã, contribuindo para a qualidade do serviço prestado à população.
