MP recomenda que municípios de MS acatem decreto do Estado

A recomendação tem como base o aumento do número diário de pessoas infectadas e de mortes, e a consequente sobrecarga dos serviços de saúde.



O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites, recomenda que todos os municípios do Estado acatem as medidas impostas pelo novo decreto do Governo do Estado. As medidas são mais rigidas e provoca o fechamento do comércio de 26 de março a 4 de abril.

A recomendação tem como base o aumento do número diário de pessoas infectadas e de mortes, e a consequente sobrecarga dos serviços de saúde. O procurador considerou que o Supremo Tribunal Federal, além de reconhecer que a necessidade de medidas de distanciamento social constitui opinião unânime da comunidade científica nacional e internacional, sublinhou que aquela Corte “tem jurisprudência consolidada no sentido de que, em matéria de tutela ao meio ambiente e à saúde pública, devem se observar os princípios da precaução e da prevenção.


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