A promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli quer esclarecimentos sobre o trabalho de vacinação contra a Covid-19 em Dourados e Laguna Caarapã. Para isso, determinou envio de ofícios aos prefeitos Alan Guedes (PP) e Ademar Dalbosco (MDB), respectivamente, com prazo de cinco dias úteis para respostas.
Essa iniciativa integra o Procedimento Administrativo número 09.2021.00000181-1, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) com objetivo de acompanhar as ações e medidas que estão sendo executadas pelas gestões de saúde dos dois municípios para a operacionalização do Plano de Vacinação contra a COVID-19.
Expedidos na sexta-feira (22), os ofícios da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados solicitam no prazo de cinco dias úteis encaminhamento de esclarecimentos sobre elaboração do plano para a operacionalização da vacinação, com remessa da cópia, caso a resposta seja positiva.
Também são requeridos Frederico de Oliveira Weissinger, secretário municipal de Saúde de Dourados, e Danilo José Pagnussat, titular da pasta em Laguna Carapã.
Os gestores públicos devem responder ainda se os respectivos municípios possuem sistema eletrônico de cadastro, acompanhamento e gerenciamento de vacinas e respectiva estratégia que será adotada para controle das doses da vacina.
Também é questionado qual a estimativa do quantitativo de pessoas dos grupos prioritários para a imunização e se referidos grupos estão regularmente informados junto à Secretaria Estadual de Saúde.
“Quais medidas adotadas/planejadas para evitar a aglomeração de pessoas e a redução de tempo médio de espera de cada indivíduo para realização do procedimento da vacinação e o registro do vacinado” é outro questionamento.
Por fim, a representante do MPE questiona “quais as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a disponibilização de materiais e equipamentos de proteção individual aos profissionais da Rede Municipal de Saúde, para o atendimento, bem como, o gerenciamento do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, conforme as orientações/normativas do Ministério da Saúde/ANVISA”.
