A possibilidade de Mato Grosso do Sul adotar o lockdown para conter a pandemia do novo coronavírus, anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSBD) na segunda-feira (13), divide opiniões dos deputados estaduais. Mas, o que une as diferentes correntes de pensamento na Casa de Leis é o pedido para que decisões administrativas sejam tomadas com base em critérios científicos.
Para o deputado estadual Cabo Almi (PT), trata-se de uma decisão difícil, principalmente para quem não é da área médica, devendo a palavra ficar com quem possui conhecimento sobre o assunto. “Acho que o governador deve estar consultando pessoas da área, mas é muito difícil responder uma coisa dessa sem estar estudando. Acho que tem que ter cautela”, ponderou.
Ele disse estar tomando os cuidados com sua família, mas ao se considerar decisão que afeta a coletividade, a situação envolve mais variáveis. “Se continuar da forma como está aumentando gradativamente, é possível contornar os problemas sem precisar adotar medidas mais rigorosas. Mas e quem garante que sem medidas mais rigorosas a gente cruza esse período?”, questionou.
Na avaliação de Gerson Claro (PP), o Governador já tem sido moderado em suas manifestações e tomado decisões a partir de pareceres técnicos. “Mantendo isso está correto”, enfatizou. Renato Câmara (MDB) é outro parlamentar que defende considerar a ciência. “Se for necessário para manter o controle da pandemia precisamos fazer o preconizado pelos técnicos infectologistas”, ressaltou.
Evander Vendramini (PP) também defende que qualquer medida a ser adotada tem que acompanhar o avanço da pandemia. “Se houver indicativo de que haverá uma explosão nos casos em todo o Estado imagino ser necessário, porém se os infectologistas não indicarem esse aumento de casos não seria necessário”, argumentou.
Para Neno Razuk (PTB), a conscientização deveria vir da população em entender a gravidade e seriedade dessa pandemia para tomar as precauções. “No caso de não haver essa conscientização, o dever do Estado é zelar pela saúde e bem-estar da população, então se for uma medida necessária tem que ser tomada sim”, afirmou, após ter observado em Campo Grande e Dourados várias aglomerações.
O parlamentar destacou, contudo, o artigo 3 da Lei n.º 13.979/2020, mencionado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na decisão de que Estado e município só podem impor restrição à circulação de pessoas se houver específica recomendação técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Com essa decisão do ministro o Estado não pode tomar essa medida. Então temos que respeitar a decisão do STF. No meu ponto de vista a única maneira de controle mais eficaz é com uma grande campanha direcionada à população’ sugeriu.
Favoráveis
Para Pedro Kemp (PT), o lockdown pode ser necessário para que se evite chegar a uma situação de caos no sistema de saúde para, depois, adotar as medidas necessárias a contenção do vírus. “Já temos experiências de outros países que relaxaram nas medidas e estão passando por momentos difíceis”, comparou.
Conforme Lucas de Lima (Solidariedade), muitas pessoas ainda não entenderam a gravidade de não cumprir as medidas de isolamento social. Para tentar resolver o problema, ele fez indicação na Assembleia para criação de um canal de denúncias, o Disk Aglomeração. “Sou a favor das medidas necessárias para que possamos conter o Covid 19, agora é necessário que o Governo também crie formas de apoiar a população, o setor empresarial, industrial para passar por esse período de lockdown com menor prejuízo possível”, destacou.
Contrários
João Henrique Catan (PL) disse não concordar com a ideia do fechamento porque o Estado ‘gosta de tributar excessivamente o povo. “O ICMS garantido, que é recolhido antes mesmo do empresário saber se realizará uma venda, vai precisar ser revisto. Impostos sobre medicamentos, produtos de higiene devem ser isentados”, defendeu. Para ele, a decisão de fechamento precisa considerar a economia. “O cidadão ganham um lockdown no seu salário, nas suas receitas e o estado nos retribui com um outlet no bolso, na carteira do cidadão”, propôs.
O deputado Antônio Vaz (Republicanos) disse que, apesar de entender que o governador está pensando em tomar essa atitude preocupado com o aumento de casos do COVID-19, não pode tirar o direito da população de ir e vir. “As pessoas precisam trabalhar porque no final do mês tem contas a pagar, tem que comprar alimentos e precisa sair de casa, mas as pessoa também tem que entender que a situação é séria e ele tem que atender as orientações dos órgãos competentes, se ela pode ficar em casa fique não saia”, orientou.
