O MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul quer ações mais enérgicas das prefeituras de Dourados e Laguna Carapã no combate ao coronavírus (Covid-19). Em recomendação conjunta encaminhada nesta quinta-feira (19/3), os promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria, e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª, cobram uma série de medidas das duas gestões dentro do prazo de 48h. 

Em relação a maior cidade do interior sul-mato-grossense, eles citam que a formação do Comitê Especial para o Acompanhamento da Crise relacionado à doença, criado através do decreto 2.463 de 16 de março de 2020, é elogiável, mas também reforçam a ausência de mais medidas para a prevenção. 

No documento a qual o Dourados News teve acesso, os promotores solicitam aos dois Municípios o cumprimento de todas as orientações determinadas pela Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, com encaminhamentos das medidas adotadas às Promotorias, incluindo previsão de sanções em casos de descumprimento às ações como a de aglomerações de pessoas.

Na mesma recomendação, o MPE quer manter a suspensão das aulas nas redes pública e particular por no mínimo 30 dias, além das gestões assegurarem o funcionamento dos serviços de acolhimento institucional ou familiar, informando medidas emergenciais adotadas com o encaminhamento de protocolos e fluxo de atendimento de prevenção e contenção de epidemia no que diz respeito a população de rua, idosos, imigrantes, crianças e adolescentes nos locais destinados a esses públicos. 

O promotor também pede aos municípios a criação de campanhas de mídia orientando a população quanto a necessidade de se evitar medidas que possam levar ao contágio da doença. 

Também é cobrado do poder público ações emergenciais a serem tomadas para a estruturação do SUS (Sistema Único de Saúde), “tais como contratação de médicos, leitos de UTI, equipamentos de respiração, compra de medicamentos, insumos e testes para comprovação do Coronavírus”, diz parte do texto. 

Decreto

Na segunda-feira (16/3), a prefeitura de Dourados publicou decreto instituindo o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavirus – Covid 19. Nele consta a suspensão das aulas na rede municipal de ensino e de eventos com aglomerações públicos e privados por tempo indeterminado, além da recomendação expedida posteriormente para que as instituições de ensino particulares também fechem as portas. 

Aos servidores públicos municipais da administração direta ou indireta, acima de 60 anos, portadores de doenças respiratórias ou graves atestadas por laudos médicos, bem como gestantes, foi facultada a presença ao serviço.

O mesmo vale para servidores que tenham regressado, nos últimos cinco dias, ou que venham a regressar, de viagens a países em que há contaminação comunitária e, ou ainda aqueles que apresentem sintomas de contaminação pelo Covid-19.