O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou projeto de lei à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para reduzir montante que chega a R$ 7 milhões no ano de repasse do Executivo como contrapartida aos planos de saúde dos servidores estaduais.
O Fórum de Servidores já se manifestou contra a proposta e adiantou que não há possibilidade de a diferença sair do bolso da categoria. Já a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) teme que a situação do plano se torne inviável, considerando as perdas acumuladas com redução nos salários de professores convocados, ausência de reajustes e desconto de 0,5% a título de taxa de administração conforme projeto do Executivo aprovado recentemente.
“Teria consequências muito ruins pra um plano que tem prestado serviço de excelência e contribuído para o sistema de saúde do Estado”, rebateu Ricardo Ayache, que já procurou o presidente da Assembleia para tratar do assunto e espera que haja alteração no projeto.
A proposta altera previsão feita por lei na gestão do governador André Puccinelli (MDB) de acréscimo de 0,25% ao ano chegando a 5,25% em 2020. Atualmente, o repasse do Estado aos planos de saúde é está em 4,75%. De acordo com a lei, subiria a 5% em dezembro de 2019 chegando a 5,25% no ano seguinte cumprindo integralmente o previsto. Com o projeto de Reinaldo, o percentual a partir desse ano passa a ter acréscimo de apenas 0,10% anual, com extensão do prazo até 2023.
“Há até risco de entrar em falência por falta dessa verba prevista”, teme o presidente do Fórum de Servidores e do Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul), Leonardo Lacerda. O receio é que a Cassems não consiga absorver a perda. “Como o salário dos servidores não é reajustado, não aumenta a mensalidade. Diferente dos planos privados onde o aumento chegou a 20%”, disse, reiterando a necessidade da contribuição patronal.
Segundo ele, para que a despesa saia do bolso da categoria somente se houvesse reforma do estatuto, o que está descartado por ora. Para o Fórum, será necessário debate sobre o projeto, a fim de reduzir a perda. “Se o Governo mantivesse o repasse em ao menos 0,15% seria uma preocupação menor”, informou, ressaltando que no caso do Judiciário a notícia do novo projeto de Reinaldo pegou a categoria de surpresa.
