O governo federal anunciou nesta quarta-feira que os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) começarão a partir de setembro. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, serão liberados R$ 42 bilhões na economia até o final do ano que vem.
Desse total, R$ 30 bilhões estarão disponíveis em 2019 – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bi do PIS/PASEP -, e outros R$ 12 bilhões no ano que vem. Pelas contas da equipe econômica, a medida deve garantir um crescimento adicional de 0,35 ponto porcentual no PIB em 12 meses.
Ainda de acordo com o ministério, a medida adotada, de liberar saques de R$ 500 de contas ativas e inativas, alcança a maioria dos trabalhadores. De acordo com informações do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, 81% das contas do FGTS têm menos de R$ 500 de saldo, ou seja, 54,7 milhões de brasileiros.
De acordo com a área econômica, a liberação de saques do FGTS e do PIS/Pasep deve favorecer 96 milhões de trabalhadores.
Caso o trabalhador tenha conta poupança na Caixa, o valor será depositado automaticamente na conta. Se a pessoa optar em não mexer no dinheiro, é necessário informar à instituição financeira para que os valores não sacados retornem a sua conta vinculadas ao FGTS.
Durante a cerimônia, a equipe econômica ainda anunciou uma novidade que é o saque do benefício no mês de aniversário do trabalhador, chamada de "Saque Aniversário". A modalidade começa a valer a partir de 2020 e vai permitir que sejam retirados percentuais maiores.
Até R$ 500: alíquota de 50%
De R$ 500,01 a R$ 1 mil: alíquota de 40%
De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: alíquota de 30%
De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: alíquota de 20%
De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil: alíquota de 15%
De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil: alíquota de 10%
Acima de R$ 20 mil: alíquota de 5%Além disso, a nova modalidade contará com um escalonamento similar ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda (IR). Ou seja, para os saldos que excederem o valor final da faixa anterior, será acrescida a parcela adicional no saque anual. Confira:
Até R$ 500: zero
De R$ 500,01 a R$ 1 mil: 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: 150,00
De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: 650,00
De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil: 1.150,00
De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil: 1.900,00
Acima de R$ 20 mil: 2.900,00
Ainda sobre o saque aniversário, o cotista deve informar à Caixa se deseja mudar para a modalidade. Caso faça a alteração, ele passa a não poder sacar mais os valores caso rescinda o contrato. Caso não haja comunicação ao banco estatal, o cotista continuará a fazer parte da regra anterior.
Além disso, os trabalhadores que escolherem a migração para o "Saque Aniversário" das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2020 terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao modelo atual, se desejarem desfazer a mudança.
Apesar de não poder sacar, no caso de demissão a multa de 40% continuará sendo depositada para o trabalhador demitido. As regras para o cálculo da multa, segundo o Ministério da Economia, seguem os mesmas que já estão em vigor.
Empréstimo pessoal
Além dos saques das contas ativas e inativas do FGTS, o governo confirmou hoje que os trabalhadores que optarem pelo "Saque Aniversário" do fundo a partir do próximo ano poderão usar esses recursos como garantia para empréstimo pessoal. "O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda", afirmou o Ministério da Economia.
Pelo modelo anunciado, o pagamento das parcelas de empréstimos vencidos poderá ser descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS, no momento da transferência do "Saque Aniversário".
"Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas", completou a pasta. (Com agências).
