O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Laguna Carapã, através da comissão, começou nesta terça (18) as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares da Cidade. A inscrição somente será efetuada pessoalmente, no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) situado à Rua Aimoré de Oliveira Lima, 714, Centro, pelo período de: 18 de Março a 18 de Abril de 2019, das 07h00min às 11h00min, com a Secretária Executiva dos Conselhos.
Os conselheiros tutelares são remunerados e exercem o cargo com exclusividade; o salário é de R$ 1402, 53.
Os requisitos para a candidatura são Nacionalidade brasileira, originária ou adquirida; Idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição; Residir e domicílio eleitoral no município, de no mínimo 02 (dois) anos comprovadamente; Idoneidade moral, devidamente comprovada por certidões de antecedentes cíveis e criminais, oriundas da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual, Justiça Federal; CNH - Carteira Nacional de Habilitação categoria B; Solicitação da candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas; Ensino médio completo, concluído até a data da posse; Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais; Estar no gozo pleno das aptidões física e mental para o exercício do cargo de conselheiro Tutelar e dos direitos políticos, apresentando no ato da inscrição certidão expedida pela justiça eleitoral; Não ter respondido processo ético ou disciplinar para os conselheiros tutelares que tentarão recondução.
Ao todo, o processo de eleição terá 22 etapas: inscrição e entrega de documentos, análise da documentação exigida, exame de conhecimento específico, capacitação, votação e apuração dos votos, diplomação e posse.
O exame de conhecimento constará de 20 (vinte) questões objetivas, valendo 10 (dez) pontos e o exame de informática também valerá 10 (dez) pontos, somando 20 (vinte) no total; c) Será aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 10 (doze).
Quem estiver interessado em saber mais informação, entrar em contato no telefone, 3438-1875, com a Secretária Executiva dos Conselhos. Há cinco vagas para Conselheiros Tutelares, e cinco para suplentes. Confira aqui o edital.
Entramos em contato com a presidente do CMDCA, para obter mais esclarecimentos sobre o processo de escolha de conselheiros, mais até o fechamento desta matéria a presidente não tinha entrado em contato com a redação do Laguna Informa.
