PROJETO DE LEI Nº 04/2019 do Poder Executivo, que altera a Lei nº 461/2014 de 05 de maio de 2014, e dá outras providências;
PARECER Nº 03/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 03/2019 do Poder Executivo, dispõe sobre auxílio transporte para estudantes matriculados em curso de nível médio de caráter profissionalizantes, cursos de educação profissional e curso de nível superior, que tenham por objetivo o deslocamento do Município de Laguna Carapã, para as instituições de ensino reconhecidas localizadas em outros Municípios, e dá outras providências;
PARECER Nº 04/2019 da Comissão de Orçamento e Finanças, alusivo ao Projeto de Lei nº 03/2019 do Poder Executivo, dispõe sobre auxílio transporte para estudantes matriculados em curso de nível médio de caráter profissionalizantes, cursos de educação profissional e curso de nível superior, que tenham por objetivo o deslocamento do Município de Laguna Carapã, para as instituições de ensino reconhecidas localizadas em outros Municípios, e dá outras providências;
PARECER Nº 05/2019 da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, alusivo ao Projeto de Lei nº 03/2019 do Poder Executivo, dispõe sobre auxílio transporte para estudantes matriculados em curso de nível médio de caráter profissionalizantes, cursos de educação profissional e curso de nível superior, que tenham por objetivo o deslocamento do Município de Laguna Carapã, para as instituições de ensino reconhecidas localizadas em outros Municípios, e dá outras providências;
REQUERIMENTO Nº 02/2019 da Vereadora Zenaide Espíndola Flores/MDB, que requer junto ao Excelentíssimo Senhor Alex Cordeiro, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Laguna Carapã-MS, que seja realizada no mês de Março na semana que se comemora o DIA INTERNACIONAL DA MULHER uma Sessão Solene na Câmara Municipal, para referenciarmos essa data e igualmente homenagear todas as mulheres, em especial as mulheres lagunenses;
REQUERIMENTO Nº 13/2019 do Vereador Milton Gonçalves de Mattos/DEM, que requer ao Excelentíssimo Senhor Itamar Bilibio, Prefeito Municipal de Laguna Carapã-MS, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marino Pezarico, Secretário Municipal de Produção Rural e Infraestrutura, para que sejam enviadas informações detalhadas a este Poder Legislativo Municipal, sobre se há na Secretaria acima mencionada um cronograma para atender os pequenos produtores, em especial sobre manutenção nas estradas de acesso a essas propriedades, da mesma forma informar se há também um cronograma específico para atender a população urbana de nossa Cidade com fornecimento de terra, para aterramento de solo para execução de obras;
INDICAÇÃO Nº 19/2019 de autoria do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade para que viabilize e providencie, execução de serviços de limpeza no açude utilizado na atividade de piscicultura na propriedade rural do Senhor Aroldo Lima localizada no Campo Seco, neste Município;
INDICAÇÃO Nº 20/2019 de autoria do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade para que viabilize e providencie, aquisição de um Bebedouro para ser instalado no Ginásio Municipal de Esportes Agenor Nava, localizado na Sede do Município, da mesma forma providenciar colocação de cascalho na área externa do Ginásio Municipal, onde ficam estacionados os ônibus escolares;
INDICAÇÃO Nº 21/2019 do Vereador Flávio de Oliveira/PSB, que solicita ao setor competente da municipalidade para que viabilize e providencie, viabilização dos recursos necessários, objetivando possibilitar execução de obras de manutenção geral e colocação de cascalho em toda extensão da Estrada que dá acesso a Associação dos Moradores São Francisco, neste Município, reforçando a Indicação nº 01/2019 do Vereador Asturio Matoso/PR já encaminhada ao setor competente com essa mesma finalidade.
INDICAÇÃO Nº 22/2019 de autoria do Vereador Valmor Flores Pinto/PSD, que solicita ao setor competente da municipalidade para que viabilize e providencie, realização de estudos visando possibilitar execução de obras de alargamento da Rua Brasílio José Espíndola nas imediações da Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos, localizada na Sede do Município;
INDICAÇÃO Nº 23/2019 de autoria do Vereador Asturio Matoso/PR, que solicita ao setor competente da municipalidade para que viabilize e providencie, aquisição de uma CAIXA D’ÁGUA, para ser instalada para atender a comunidade estudantil da Escola Municipal Delfino Vieira, localizada no Distrito do Bocajá, neste Município;
INDICAÇÃO Nº 24/2019 do Vereador Valmor Flores Pinto/PSD, que solicita a Mesa Diretora deste Poder Legislativo Municipal, para que viabilize e providencie, para que envie Ofício ao Conselheiro Hiran Coelho das Neves, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, noticiando o recebimento indevido da Servidora NEYDE RAMIRES VERÓN, matrícula n. 26010021, ocupante do cargo de Agente de Serviços sócio organizacionais pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, cedida para a Prefeitura Municipal de Laguna Carapã – MS, com ônus para a origem, conforme DECRETO “P” N. 307, DE 08 DE FEVEREIRO 2018 (cópia anexa), e que também exerce o Cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar, conforme Portaria nº......../.......... (cópia anexa), também percebendo subsídio por esse cargo, o que viola o disposto no art. 37, XVI, “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal, porque conforme a natureza das remunerações, deverá optar por: a) perceber a remuneração integral do cargo efetivo, a ser paga pelo órgão ou entidade cessionária, acrescida unicamente da representação do cargo comissionado, também paga pela cessionária, no valor estabelecido por lei municipal; b) receber o subsídio integral do cargo comissionado a ser pago pelo órgão ou entidade cessionária.
INDICAÇÃO Nº 25/2019 do Vereador Ademar Dalbosco/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade para que viabilize e providencie, execução de obras de manutenção e levantamento do trecho da Rodovia Municipal LC-130 que vai da Ponte sobre o Córrego São Luiz até a Rodovia Estadual MS-380, neste Município;
