O vereador Marcio Gutierres (PSDB), encaminhou durante a última sessão, ao prefeito de Laguna Carapã Itamar Bilibio, um requerimento e uma indicação cobrando informações sobre a arrecadação do município com o serviço de iluminação pública além de solicitar a elaboração de projeto que visa à diminuição da taxa cobrada sobre o serviço prestado.

No primeiro requerimento, o vereador cobra informações detalhadas sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e o cálculo para se chegar aos valores cobrados dos consumidores tanto residencial como comercial. Ele questiona também qual percentual e valor médio que o município recebe mensalmente referente à cobrança dessa taxa que incide sobre o consumo de energia elétrica.

“Já recebi diversas reclamações de moradores e comerciantes que consideram a taxa de iluminação pública no município abusiva e desproporcional. Precisamos saber o quanto o executivo arrecada, quais os serviços e benefícios são prestados a nossa população além da possibilidade de diminuir essa cobrança que, com certeza, irá beneficiar os lagunenses”, afirmou Marcio.

Devido às diversas reclamações dos moradores e comerciantes que consideram a taxa cobrada alta, o vereador também encaminhou uma indicação ao chefe do executivo cobrando estudos para elaborar um Projeto de Lei, que estabeleça novos cálculos da tabela da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, criada pela Lei Municipal nº 207/02.

“Está no art. 5º, XXXII da Constituição Federal: o Estado promoverá na forma da lei, a defesa do consumidor. Portanto o Estado tem obrigação de zelar pelo direito do consumidor inclusive em seus serviços” conclui em seus argumentos o parlamentar.

Os documentos elaborados por Marcio Gutierres também contou com as assinaturas dos vereadores Alex Cordeiro, Valmor Flores, Chapéu, Asturio Matoso, Ademar Dalbosco, Zenaide Espindola, Eduardo Oliveira e Flávio de Oliveira.