Esquema de superfaturamento investigado na Operação Aprendiz identificou sobrepreço de R$ 1,6 milhão em cartilhas educativas encomendadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Essa é a diferença entre o preço de mercado e o que foi pago: de R$ 400 mil, as agências cobraram valor de R$ 2,1 milhões.
O titular da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, Marcos Alex Vera de Oliveira, disse que estão sendo investigadas seis agências de publicidade, uma editora e duas gráficas, além de servidores da Secretaria Estadual da Casa Civil que teriam participado do esquema fraudulento.
A força-tarefa formada pelo MPE (Ministério Público Estadual), PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria Geral da União) averiguou documentação referente à compra de dez cartilhas educativas encomendadas pela secretaria entre os meses de junho de 2015 e agosto de 2016. O material educativo foi usado em campanhas como o “Trânsito Mais Legal” e de outros temas, como combate a dengue, qualidade dos alimentos e coleta de lixo.
De acordo com o promotor, o material era comprado por meio das agências de publicidade, empresas que prestam serviço para secretaria, garantido por licitação. Essas agências contratavam a editora que subcontratava as gráficas para elaboração das cartilhas.
As gráficas investigadas não venceram qualquer licitação e, por isso, não têm vínculo oficial com a secretaria, o que impediria essa subcontratação. A única possiblidade de esta negociação ser regular era se tivesse algum pré-cadastro com o governo, o que não existe. No endereço de uma delas, a força-tarefa encontrou apenas uma casa, sem qualquer equipamento.
“Se fossem adquiridas no mercado regular [cartilhas], o custo seria infinitamente menor”, disse Marcos Alex. Um exemplo foi de encomenda de uma delas, em que o preço de mercado seria de R$ 64 mil, mas, para o governo estadual, foram cobrados R$ 664 mil, diferença de 992%. A editora emitia nota fiscal e as agências recebiam 15% pela intermediação.
Varredura – Foram cumpridos hoje 11 mandados de busca e apreensão. Marcos Alex disse que a força-tarefa irá avaliar a documentação apreendida e, a partir daí, convocar os citados para interrogatórios. Na Governadoria, onde fica a Secretaria de Estado da Casa Civil, os policiais federais ficaram por cerca de 5h30 e saíram sem falar com a imprensa.
Os envolvidos podem responder por peculato, corrupção passiva, associação criminosa e, no caso dos servidores, improbidade administrativa.
A operação de hoje foi desdobramento da Toque de Midas, desencadeada em maio de 2017
