A perturbação do sossego alheio voltou a virar caso de polícia em Laguna Carapã. Na noite da última segunda (7), liderança da comunidade da Aldeia Rancho Jacaré teve que interver no som alto dentro da comunidade.

Segundo o boletim de ocorrência, a liderança da comunidade foi na casa em que o som estava tocando, muito alto, para pedir que baixassem o volume do aparelho, mas ninguém saiu da casa, então o líder retornou para sua residência e recebeu nova ligação com a mesma reclamação. Então ele voltou até a casa e pegou o som e, no dia seguinte, entregou para mãe da autora da infração.

Nesta, quinta (10), a liderança procurou a Policia Civil, para registrar o caso, do qual se fará investigação.

Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Existe uma crença de que pela Lei ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia às 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade, se aplica a qualquer horário dentro de determinadas condições.

De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

- Com gritaria e algazarra;
- Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
- Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso.

O que deve ser feito no caso de perturbação do sossego?

No caso de uma reclamação por perturbação do sossego, o responsável pela contravenção será, primeiro, advertido sobre seu ato, seja ele qual for, sendo solicitado que pare com a perturbação.

No caso de persistir, poderá ser preso, já que estará cometendo o crime de desobediência, sendo também apreendido o objeto que está causando a perturbação, quando for o caso. (Com informações blog jurídico certo).