Um projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Laguna Carapã dará mais autonomia na aplicação de recursos aos parlamentares no município. A partir do ano que vem, os vereadores terão emenda individual, como acontece com Deputados Estaduais e Federais, para aplicarem em diversas áreas do município, sendo que 50% tem que ser destinada à Saúde.

A “Emenda à Lei Orgânica n° 01/2018”, acrescenta outros itens na “Lei Orgânica do Município”, no Art.105-A que traz a seguinte redação: As emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 1.2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Na prática, o presidente da Câmara de Vereadores, Valmor Flores, explica que os parlamentares terão mais autonomia para a aplicação de recursos em diversas áreas.

“50% do dinheiro os vereadores terão que investir na Saúde. Os outros 50% os parlamentares poderão destinar à assistência social, esporte, cultura, educação, infraestrutura ou onde a lei permitir, tanto na sede do município quanto nos distritos, para a aquisição de equipamentos, materiais entre outros. Será somente vedada à destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais”, enfatizou Valmor.

De acordo com o presidente do Legislativo lagunense, a projeção para este ano é que a receita do município chegue a aproximadamente R$ 34 milhões. Se esse número se mantiver, o executivo irá destinar para a Câmara mais de R$ 400 mil, que serão divididos entre os 9 vereadores.

“Se os números se confirmarem, somente na Saúde à Câmara de Vereadores irá aplicar mais de R$ 200 mil. Isso poderá ser feito de forma individual (por vereador), ou através de uma emenda coletiva, que garantiria a compra de equipamentos de auto custo. Isso também poderá se repetir nas demais secretárias”, lembra o presidente.

Valmor Flores afirma ainda, que o projeto é uma vitória para os vereadores, que segundo ele estão em contato direto e diário com a população.

“Sem sobra de dúvida é um grande avanço e um conquista para o município, pois nós vereadores estamos em contato direto com população, sabem dos problemas e reivindicam, mas muitas vezes ficamos refém de ações e da boa vontade da prefeitura. Por mais que sejam pequenos esses recursos, com certeza os parlamentares irão utilizar em locais que realmente necessitam e irão beneficiar diretamente os lagunenses.”, conclui Valmor.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, recebendo 9 votos favoráveis e já estará previsto para o orçamento deste ano e passa a valer a partir de 2019.