Brasília

Na última terça-feira (23), os municípios foram surpreendidos com valores expressivos em conta oriundos do FEP (Fundo Especial de Petróleo). Na ocasião, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) após orientação da ANP (Agência Nacional de Petróleo) informou aos prefeitos que a distribuição do recurso foi feita de forma equivocada e que a previsão era de que a conta sofreria estornos.

A Digov/BB (Diretoria de Governo do Banco do Brasil), em contato com a CNM, orienta que os municípios devem cobrir o saldo negativo na conta do FEP.

A Confederação ainda busca, junto ao Ministério de Minas e Energia, responsável pelo envio da programação do recurso ao Banco do Brasil, uma agenda para tratar da possibilidade de isentar os Municípios dos juros já cobrados e da definição de uma forma de devolução do recurso indevidamente creditado mais compatível com as finanças dos municípios. O objetivo é não agravar, ainda mais, a situação dramática em que se encontram.

Histórico

Conforme informação da Agencia Nacional do Petróleo, teria entrado na conta do Fundo Especial recursos a título do próprio FEP. Contudo, também entraram recursos a título de royalties. O que ocorre é que a distribuição desses dois recursos é totalmente diferente.

O primeiro é repartido entre todos os entes com base nos coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). O outro é distribuído apenas para os estados e municípios produtores, confrontantes ou que fazem parte da área geoeconômica do local de extração.

Fonte: Agência CNM