Um rapaz de 25 anos teve seu som automotivo aprendido por perturbação ao sossego. O fato aconteceu por volta das 21h30 horas, desta última quinta-feira (27), na Praça Central de Laguna Carapã.
Equipes da Polícia Militar foram até o local, após denúncias de populares sobre o som alto. Ao chegarem na praça, os militares localizaram um veículo Volkswagen Saveiro da cor prata, com som ligado e alto.
Os PMs, apreenderam o som, o jovem foi liberado com seu carro, e o caso foi encaminhado para a delegacia de Laguna Carapã.
Entenda a Lei.
De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
- Com gritaria e algazarra;
- Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
- Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- Provocando ou não, procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.