PARECER Nº 31 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, dos Vereadores Flávio de Oliviera/PSB, Milton Gonçalves de Mattos/DEM, Ademar Dalbosco/MDB e Eduardo Oliveira/MDB, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 030/2017 de 26 de setembro de 2017, que institui o Novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências;

PARECER Nº 32 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, dos Vereadores Flávio de Oliviera/PSB, Milton Gonçalves de Mattos/DEM, Ademar Dalbosco/MDB e Eduardo Oliveira/MDB, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 030/2017 de 26 de setembro de 2017, que institui o Novo Código Tributário do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências; 

PROJETO DE LEI Nº 009/2018 do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 421/2013, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo, reduz quantitativo das UFERMS, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 79/2018 da Vereadora Zenaide Espíndola Flores/MDB, que requer ao Ilustríssimo Senhor Ayrton Rodrigues, Diretor Responsável da AGEPAN, pelo setor de regulação e fiscalização do transporte coletivo interestadual, para que sejam realizados estudos de acordo com a legislação vigente, no sentido de disponibilizar no transporte coletivo interestadual mais vagas destinadas as pessoas idosas de forma gratuita, ou seja, aumentar o quantitativo por veículo, que hoje corresponde a 02 (duas) vagas somente, o que em nosso entender não supre a demanda existente, gerando transtornos e reclamações dos beneficiados com essa isenção;

NDICAÇÃO Nº 122/2018 da Vereadora Zenaide Espíndola Flores/MDB, que solicita ao setor competente da Municipalidade, para que providencie e viabilize, execução de serviços de instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical nas proximidades do quebra-molas existente na Avenida Brasil na Sede do Município, saída no sentido Dourados – MS;

INDICAÇÃO Nº 124/2018 do Vereador Marcio Gutierres/PSDB, que solicita ao setor competente da municipalidade para que viabilize e providencie, elaboração de uma campanha educativa com orientações que aborde temas tais como: conscientização de limpeza e preservação dos espaços públicos de nossa Cidade, em especial na Praça Central;

INDICAÇÃO Nº 125/2018 do Vereador Milton Gonçalves de Mattos/DEM, que solicita ao setor competente da municipalidade para que viabilize e providencie, instalação de redutores de velocidade na Sede do Município (tipo tartaruga ou quebra-molas) na Rua Miguel Espíndola no Bairro Nossa Senhora Aparecida II, nas proximidades do cruzamento desta com a Rua Atayde Cabral;