PARECER Nº 24/2018 da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2018 Nº 04/2018 do Poder Executivo, que altera quantitativo de vagas de cargos efetivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, e Lei Complementar nº 20/2013 de 19 de Julho de 2013, e dá outras providências;

PARECER Nº 25/2018 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2018 Nº 04/2018 do Poder Executivo, que altera quantitativo de vagas de cargos efetivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011, e Lei Complementar nº 20/2013 de 19 de Julho de 2013, e dá outras providências;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 02/94 de 30 de Junho de 1994 “Estatuto dos Servidores Públicos”, e dá outras providências;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 07/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018 do Município, e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 73/2018 do Vereador Ademar Dalbosco/MDB, que requer ao Excelentíssimo Senhor, Reinaldo Azambuja, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Ilustríssimo Senhor Helianey Paulo da Silva, Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Eduardo de Lima Hatschbach, Diretor Regional da Agesul no Município de Dourados – MS, realização de estudos objetivando possibilitar em caráter de urgência execução de serviços de TAPA BURACO e melhorias na SINALIZAÇÃO vertical e horizontal em toda extensão do trecho pavimentado da Rodovia Estadual MS-379, que liga Laguna Carapã com o Município de Dourados, neste Estado;

REQUERIMENTO Nº 74/2018 de autoria do Vereador Valmor Flores Pinto/PSD, que requer à Mesa ouvido o plenário na forma regimental vigente do art. 225, do Regimento Interno, que seja CONVOCADA a Ilustríssima Senhora NEYDE RAMIRES VERON Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar do Município de Laguna Carapã-MS, para comparecer nesta Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos nos termos do art. 224, do Regimento Interno, sobre os seguintes assuntos:

1. Quais são os Projetos e Programas em execução ou já executados voltados para atender e beneficiar os produtores rurais da agricultura familiar;

1. Quais são os Projetos e Programa em execução ou já executados no Município realizados em parceria com a AGRAER;

1. Quais são os Projetos e Programa em execução ou já executados voltados para preservação ambiental, em especial Rios e Mata Ciliar;

1. Qual o valor orçamentário essa Secretaria dispõe atualmente, e onde esses recursos são aplicados com mais assiduidade;

REQUERIMENTO Nº 75/2018 do Vereador Alex Cordeiro/PSDB, que requer ao Tribunal de Contas/MS – Setor de Auditoria e Controle Interno,  informações sobre a Auditoria – Educação nº 01/2017 realizada nos dias 05 a 09 de Junho e 03 a 05 de julho de 2017 no Município de Laguna Carapã-MS, que tinha como finalidade verificar a qualidade do ensino público no Município, assim como fiscalizar aplicação dos recursos e sua eficácia na prestação dos serviços públicos prestados, detalhar o andamento desse trabalho e as medidas que foram tomadas por essa corte, em especial sobre as irregularidades apontadas no relatório final conclusivo;

REQUERIMENTO Nº 76/2018 do Vereador Asturio Matoso/PR, que requer a Secretaria Estadual de Infraestrutura, que sejam executados serviços de manutenção geral e melhorias nas condições de trafegabilidade no trecho da Rodovia Estadual MS-379, que vai da Fazenda Ponta Caí até o Distrito do Bocajá, neste Município;

REQUERIMENTO Nº 77/2018 do Vereador Marcio Gutierres/PSDB, que requer ao Excelentíssimo Senhor Itamar Bilibio, Prefeito Municipal de Laguna Carapã-MS, para que através do setor competente sejam enviadas informações detalhadas a este Poder Legislativo Municipal de forma individual o valor total gasto por essa municipalidade com pagamento de pessoal nos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO/2018, especificar também o percentual do índice alcançado nas competência ora solicitadas, conforme determina a LRF;

NDICAÇÃO Nº 109/2018 da Vereadora Zenaide Espíndola Flores/MDB, que solicita ao setor competente da Municipalidade, para que providencie e viabilize, realização de ação conjunta visando elaboração de um projeto voltado a conscientização do corpo estudantil, quanto a preservação do meio ambiente;

INDICAÇÃO Nº 110/2018 da Vereadora Zenaide Espíndola Flores/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, para que viabilize e providencie, realização de ação conjunta, visando elaboração de um projeto voltado a conscientização ambiental no meio rural, fornecendo mudas de árvores nativas para reflorestamento das áreas degradadas, e da mesma forma desenvolver mecanismo que possibilite aos produtores rurais terem a noção exata da importância de se preservar a natureza em que vivem, em especial Rios e Mata Ciliar;

INDICAÇÃO Nº 111/2018 do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, para que viabilize e providencie firmação de parceria com os proprietários de imóveis localizados na Sede do Município que ainda não construíram suas calçadas, no sentido de que o Município construa as calçadas e o valor gasto com a obra seja acrescentado na cobrança do IPTU nos anos subsequentes;