Vândalos invadem escola em Laguna Carapã


Por Da Redação

A Escola Municipal Professora Judith dos Reis Espíndola, no centro de Laguna Carapã, foi alvo de depredação na tarde do último sábado (25), por volta das 11h há 12h. Vândalos invadiram o local e danificaram a tela de proteção da cozinha.

A diretora da escola, procurou a delegacia, nesta segunda, 27, para registrar o fato, no seu relato, ao chegar na escola por volta 15h30, viu ocorrido, que além do vândalo danificar as telas, veio a jogar um ovo na janela da cozinha.

A Polícia Civil estará investigando para descobrir quem seria o autor deste ato de invasão do patrimônio público, que é crime, inclusive.

O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) sobre o Estudante que causar dano ao patrimônio público escolar?

Art. 116 – Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

Parágrafo único: Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada.

Matéria atualizada para acréscimo de informação as 09h22 do dia 29 de Agosto de 2018.


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