Há pelo menos um mês que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou as investigações sobre a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS) e futura mandatária do Judiciário local, a desembargadora Tânia Borges. 

Por meio de nota, o TJ-MS disse que solicitou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual cópias de todas as peças e documentos existentes nos processos referentes à Operação Oiketicus, que desmantelou esquema de policiais militares com contrabandistas e cigarreiros. 

De acordo com o texto enviado ao Correio do Estado, desde o dia 25 de junho, por decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, predisente do TJ-MS, todo o material foi entregue nas mãos do ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF), órgão competente para as análises em questão. 

Conforme revelado pela 'TV Globo', Tânia foi citada por tráfico de influência e tentativa de venda de sentença pelo Gaeco. Segundo a emissora, a desembargadora aparece em mensagens com o tenente-coronel da Polícia Militar Admilson Cristaldo Barbosa supostamente negociando algum tipo de influência em julgamento de amigo do advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho por corrupção.

Barbosa é um dos PMs presos em operação que prendeu integrantes da corporação acusados de envolvimento com quadrilha de contrabandistas de cigarro e outros objetos.Durante a operação do Gaeco, promotores encontraram em sua casa um cheque pessoal da desembargadora, no valor de R$ 165 mil reais. 

O tenente-coronel da PM foi preso após denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e associação na organização criminosa. Outra informação divulgada na imprensa é de que existem provas obtidas em aparelhos celular, de que a juíza teria solicitado a indicação de Cristaldo, para ser chefe da segurança do TJ-MS, a partir de 2019, período em que assumirá o comando da instituição.

Ferrão, chefe do departamento jurídico do Tribunal de Contas do Estado, é denunciado por lavagem de dinheiro.

Tânia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por usar da função para tentar favorecimento ao filho, Breno Borges, preso por tráfico de drogas.

De acordo com a denúncia da 'TV Globo', os promotores descobriram a troca de mensagens entre as partes justamente após apreenderem o celular do PM durante a operação conjunta do Gaeco com a Corregedoria que resultou na sua prisão. Em algumas das mensagens, ele chega a se referir à Tânia como "amor".

No dia do julgamento, segundo a 'Globo', que foi adiado inicialmente porque um dos desembargadores pediu vistas do processo, Barbosa e Ferrão acompanharam a votação em tempo real. O advogado teria se queixado do voto de um dos magistrados e, com o símbolo de um cifrão, representante comum a dinheiro, ele respondeu que "tudo se resume a isso meu amigo, ela avisou,. Diz para arranjar pelo menos a metade."

As imagens da conversa, através de um aplicativo de celular, foram exibidas pelo 'Jornal Nacional'. Em outra delas, Tânia supostamente diz a Barbosa que "novo adiamento (do julgamento) serviria para dar tempo de arranjar o do coleguinha." Seria uma referência a pagamento de quantia em dinheiro.

O advogado de Tânia, André Borges, negou ao Correio do Estado as acusações mostradas pela 'Globo'. "A desembargadora nega esses fatos com veemência, nada tendo a ver com eles, dispondo-se a prestar contas de suas condutas imediatamente perante as autoridades competentes, inclusive entregando o celular para perícia. Trata-se de absurdo completo, ainda mais porque diz respeito, mais uma vez, a lamentável e criminoso vazamento de assunto sigiloso", disse.

A participação de Tânia será investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Corregedoria do Tribunal de Justiça e pelo próprio CNJ, já avisados do caso.

Cheque da desembargadora apreendido pelos promotores na  casa de PM preso em operação (Reprodução)

ORDEM

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Karmouche, teme que os escândalos envolvendo a desembargadora Tânia comprometam a integridade das eleições no Estado e, por este motivo, sugere que ela seja afastada do cargo. A medida teria efeito de garantir a credibilidade do pleito, uma vez que Tânia tem sido investigada por tráfico de influência e tentativa de venda de sentença.

Para Karmouche, os eleitores precisam estar seguros e confiantes no sistema judiciário, para que não haja prejuízos no momento de escolha dos deputados estaduais, federais, senadores e governador. "Em um pleito desta magnitude, não pode pairar contra a pessoa que o conduz nenhum tipo de suspeita com relação à sua conduta", disse. Segundo ele, o presidente do TRE deve ter isenção absoluta. "Não basta apenas ser honesto, também é preciso demonstrar ser honesto", completou.

Diante do suposto envolvido da desembargadora com a Máfia dos Cigarreiros, desmantelada pelo Gaeco, unidade do Ministério Público Estadual, Karmouche considera prudente que Tânia seja afastada. Assim, em tese, não haveria risco às eleições e a desembargadora teria tempo hábil para defender sua inocência, como pressupõe. "Acho que [o afastamento] seria pertinente agora, até para que seja feita uma apuração isenta dos fatos".