Redução de tarifa: Conta de luz menor chega em março


Globo

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Medida Provisória (MP) 579, que prevê regras para redução das tarifas de energia elétrica, em média, de 20,2% no mês que vem para todos os consumidores do país. Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalha nos últimos detalhes para regulamentar as medidas e promover a redução nas contas de luz que chegarem aos consumidores em março, referentes ao consumo em fevereiro. A queda nas residências será de 16,2% e, para as indústrias, pode chegar a 28%.

Na sanção, a presidente acolheu emenda apresentada no Congresso que permite a renegociação de excedentes de energia contratados por grandes consumidores no mercado livre, ou seja, principalmente as indústrias intensivas em energia, como siderúrgicas. Isso significa que uma indústria poderá fazer contratações a longo prazo de energia de maneira menos arriscada porque, se no futuro ela não tiver consumido aquilo que esperava, poderá renegociar a sobra.

Da mesma forma, em momentos de custo alto da energia - como o atual -, essa grande indústria também poderá optar por revender parte do que foi contratado, disse Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Com isso, o preço da energia no mercado de curto prazo tenderá a oscilar menos, avaliou Pedrosa.

temor de especulação

Essa oscilação menor pode ajudar os consumidores, uma vez que o preço da energia a curto prazo é componente para cálculo das tarifas no ano seguinte. Só nas primeiras semanas deste ano, o preço da energia já caiu de R$ 550 por Megawatt-hora (MWh) para R$ 341,70, um variação de quase 40% em sete dias.

- O mercado livre vai ganhar mais eficiência, liquidez e apetite de contratação a longo prazo, o que vai ser bom para vendedor e comprador de energia elétrica - disse Pedrosa.

Já o Ministério de Minas e Energia considera reduzido o impacto da novidade. O governo sabe que, na prática, grandes consumidores de energia já fazem contratos com geradores que permitem revender parte da energia contratada, em caso de oscilações do mercado ou de falta de consumo. O ministério vinha se opondo a essa alteração há três anos por temer que a liberdade total de renegociação transformasse alguns dos grandes consumidores em especuladores no mercado de energia, assim como muitas indústrias já se arriscaram e até vieram à falência com especulações no mercado financeiro. Mas, o desenvolvimento do mercado desta vez pesou mais do que o medo da especulação.

Dilma ainda sancionou pequena redução da taxa de fiscalização do setor elétrico, de 0,5% para 0,4%, mas não aceitou devolver ao setor aquilo que não for gasto para manutenção da Aneel. O governo já defendia que o recurso não retornasse às empresas, pois boa parte da tarifa acaba indo para os cofres do Tesouro e compõe o superávit primário, a economia do governo para pagamento dos juros da dívida pública.


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