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Aprovado texto do projeto que reformula legislação dos defensivos agrícolas no País

Texto aumenta prazo de registro e garante a participação de órgãos da saúde no processo


Por Correio do Estado

Comissão realizou 12 reuniões, nove audiências públicas e um seminário público - Foto: Arquivo Correio do Estado

Foi aprovado pela Comissão Especial dos Defensivos Agrícolas, na Câmara dos Deputados, o texto original do PL 3200/2015, que defende a atualização da legislação sobre os procedimentos relativos aos agrotóxicos utilizados pelo setor rural, no território nacional. A votação envolveu 27 parlamentares, na segunda-feira (25), com 18 votos favoráveis e nove contrários. 

As alterações propostas na lei dizem respeito: a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. 

Na avaliação da comissão especial e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputada federal, Tereza Cristina (DEM-MS), a reformulação possibilitará que o Brasil adote importantes acordos e tratados internacionais.

 "Um dos aspectos mais importantes no critério de avaliação dos organismos multinacionais é a inclusão da avaliação de risco, conceito utilizado em vários países produtores. O risco considera tanto o perigo quanto a exposição ao produto, respeitando assim, as boas práticas agrícolas na atividade rural", detalha. 

Instalada em abril de 2016, a Comissão realizou 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário, com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.

“O debate foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos. Ninguém tentou votar nada a toque de caixa, trata-se de uma legislação fundamental para o desenvolvimento tecnológico da nossa agricultura”, acrescenta Tereza Cristina. 

ENTRAVES IDEOLÓGICOS

A presidente da comissão comenta o episódio do artefato, considerado um simulacro de bomba, e colocado na sala onde aconteceria a votação de ontem (25). 

"Lamento muito que uma organização internacional como o Greenpeace tenha agido dessa forma. A ação poderia ter gerado pânico e colocado em risco a segurança de parlamentares, assessores, jornalistas e convidados presentes na reunião. Não é aceitável que, sob o argumento de 'alerta contra o PL' o organismo faça uso de objeto que simula uma arma para coagir os presentes", observa a presidente da comissão. 

Para o coordenador de Meio Ambiente da FPA, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), “esse terrorismo que está sendo pregado é feito por pessoas que vivem na cidade e que não conhecem o assunto da agricultura”. “Gostaria que alguns aqui fossem administrar uma propriedade rural por um ano. Certamente, mudariam de opinião”, pontuou.

DEBATE CIENTÍFICO

O médico toxicologista Ângelo Zanaga Trapé, que pesquisou defensivos agrícolas por mais de 40 anos, acompanhou a sessão da Comissão Especial.

O pesquisador estudou os efeitos de defensivos em populações que trabalham em áreas rurais em todas as regiões do Brasil e não encontrou evidências científicas que relacionem o uso dessas substâncias ao desenvolvimento de doenças como câncer, Alzheimer ou malformações genéticas.

“Realizei pesquisas com mais de 25 mil trabalhadores rurais e não pude detectar evidências que liguem o surgimento de doenças com o uso de agroquímicos. É preciso sair do debate ideológico e entrar na discussão científica”, explica o pesquisador.



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