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Lei que reduz ICMS do diesel entra em vigor na quarta


Por Dourados News

Foto: Victor Chileno

A Assembleia Legislativa aprovou em duas votações na manhã desta terça-feira (5/6) o Projeto de Lei do governo do Estado que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul.

Foram 20 votos a favor da proposta que deverá ser publicada no Diário Oficial de quarta-feira (6/6) e terá duração indeterminada.

Conforme o Campo Grande News, no entender do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência) a redução deve representar um desconto de 18 centavos na bomba que vão somar aos 46 centavos da redução de imposto federal, o que representaria menos 64 centavos ao consumidor.

Porém, ainda conforme o site, nas contas do governo o valor deve ficar em torno de 60 centavos a menos.

A proposta foi lida na sessão de hoje e após acordo de lideranças foi incluída em regime de urgência para votação. Para isso, foi preciso ser aberta duas sessões extraordinárias para que a proposta fosse aprovada.

O governador afirma que o Procon ficará a cargo de fiscalizar os postos de combustíveis, para saber se houve a queda no valor na bomba. Além disso, o Reinaldo também lembrou que o governo tem um comitê de crise, que vai realizar reuniões semanais para avaliar se esta redução de imposto aumentou o consumo de diesel e diminuiu seu preço.


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