O empenho do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), juntamente com outras instituições foi demonstrado em evento da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul), que reuniu em seu auditório na tarde desta sexta-feira, dia 04 de maio, centenas de participantes em busca de mais conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações PL Nº 6814/2017.
Representando o TCE, o Corregedor-Geral, conselheiro Iran Coelho das Neves, esteve no evento acompanhado do Diretor Geral, Eduardo dos Santos Dionizio, da Secretária Executiva da Corregedoria da Corte de Contas, Maria da Glória Gonçalves Nogueira e do Auditor Estadual de Controle Externo, Geanlucas Júlio de Freitas.
Compondo a mesa, o conselheiro Iran Coelho das Neves destacou a participação do TCE no seminário: “Em apoio ao presidente Mansour Elias Karmouche e em razão da grandeza do evento, seja em seu aspecto institucional, e do relevante tema sobre a nova lei de licitações, o Tribunal de Contas se faz presente hoje no encontro”.
Em relação ao Projeto da nova lei, o Diretor-Geral do TCE-MS, Eduardo Dionizio, frisou que atualmente o País necessita reformar as leis de contas públicas: “Especialmente a Lei nº 866/93, que existe há 25 anos e não atende mais a realidade dos municípios brasileiros, especialmente dos menores”. O diretor ressalta que a Lei traz aspectos burocráticos nas contas públicas, o que acaba não assegurando que a administração obtenha o melhor produto pelo melhor produto possível, ou seja, o preço justo, que atenda as reais necessidades da sociedade, e acrescentou: “É necessário que se haja uma legislação que contemple todas as necessidades atuais ou pelo menos traga possibilidade do órgão público executar obras e adquirir produtos ou serviços com a melhor qualidade e por preço justo", finalizou.
O vice-presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Junior, dando abertura aos trabalhos, agradeceu a adesão de muitos participantes no seminário e frisou que: “A importância do tema não interessa somente aos participantes da área do Direito ou de gestores públicos, mas a toda a sociedade”.
O presidente da Comissão Especial, deputado federal Augusto Rodrigues Coutinho de Melo, destacou que o Projeto da Nova Lei vem para dar mais transparência e agilidade nas licitações e defendeu a realização das audiências públicas sobre o tema em todo o País.
A audiência pública na OAB em Campo Grande contou, também, com a presença do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum.
Aberto ao público, o evento foi dirigido principalmente aos advogados, acadêmicos de Direito, servidores públicos, consultores, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores, controladores, gestores públicos que lotaram o auditório.