STF julga nesta quinta recurso que pode evitar prisão de Lula


Por diariodocentrodomundo

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão desta quinta-feira (22) o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de ele ser preso após o fim do julgamento de seu processo pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Ao anunciar o julgamento, Cármen Lúcia citou um número de processo diferente do recurso da defesa do ex-presidente. Mas a assessoria de imprensa do STF confirmou que ela se referia ao recurso de Lula.

Cármen explicou que pautou o habeas corpus para esta quinta “por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vez teremos a Semana Santa”.

Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello informou que estava disposto a apresentar uma questão de ordem para que fossem pautadas duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que contestam o entendimento firmado pelo STF em 2016, que estão sob sua relatoria, mas disse que não iria fazê-lo “diante do anúncio” de Cármen.

Ele aproveitou a fala para fazer um apelo à presidente da Corte para que “afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”.

A decisão do STF ocorreu hora depois de o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcar o julgamento de recurso que pode levar à prisão do ex-presidente. O julgamento no TRF foi marcado para a próxima segunda-feira (26).


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