O vereador Flávio de Oliveira, apresentou durante a última sessão da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (13), um projeto de lei que visa beneficiar pessoas que lutam contra o câncer em Laguna Carapã. A preposição do parlamentar melhora a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer.
Segundo Flavio, hoje há muitos meios de comunicações que levam rapidamente informações às pessoas, porém, poucas têm acesso às informações necessárias sobre seus direitos. Para ele, colaborar na divulgação desses direitos é o mínimo que possa-se fazer para melhorar ao acesso das informações realmente necessárias para a população.
“Em um tratamento de câncer, normalmente o paciente só ouve notícias desanimadoras como: queda de cabelo (em função da quimioterapia), cirurgias, remédios, resumindo, uma série de restrições e coisas negativas, que principalmente terá muitos gastos. Infelizmente nem todos portadores de câncer conhecem seus direitos, pelo simples fato de não ter acesso a nada que lhes mantenham informados sobre isso”, enfatiza Flávio.
O vereador afirma ainda, que com acesso as informações sobre seus direitos, os pacientes terão onde recorrer e isso influenciará até mesmo na luta contra a doença.
“Ao ter acesso a seus direitos, como por exemplo, remédios e assistência médica gratuita, esses pacientes terão mais facilidade e passarão a lutar pela sua vida com mais entusiasmo, que será um fator importante para seu tratamento. Isso estimulará a pessoa sair da cama e interagir com outras pessoas, enfim sair da ciranda hospitalar” ressalta Flávio de Oliveira.
O projeto propõe que seja feita divulgação dos "direitos da pessoa portadora de câncer", em locais de alta fluxo popular, para que essas pessoas se mantenham informadas e venham saber de seus direitos, pois isso influi positivamente no tratamento, até mesmo no processo de cura, em razão de proporcionar benefícios e motivo para continuar lutando.
DIREITOS GARANTIDOS
O projeto apresentado pelo vereador Flávio de Oliveira, quer que informações relevantes cheguem até as pessoas que lutam contra o câncer, entre esses benefícios estão: aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de Renda na Aposentadoria; isenção de ICMS na compra de veículos adaptados; isenção de IPVA para veículos adaptados; isenção de IPI na compra de veículos adaptados; quitação de financiamento da casa própria; saque do FGTS; saque do PIS/PASEP; cirurgia plástica reparadora de mama; quitação de financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal e Disque Ministério da Saúde 0800 61 1997.
