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Confira o resumo da 5ª Sessão da Câmara Municipal de Laguna Carapã


Por Assessoria CMLC

PARECER Nº 04/2018 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 01/2018, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências;

PARECER Nº 05/2018 da Comissão de Obras e Serviços Urbanos ao Projeto de Lei nº 01/2018, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 01/2018 de autoria do Vereador Flávio de Oliveira/PSB, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências;

REQUERIMENTO N° 10/2018 da Vereadora Zenaide Espíndola Flores/MDB, quer requer ao Excelentíssimo Senhor Zé Teixeira, Deputado Estadual DEM/MS, viabilização de recursos através de apresentação de emenda parlamentar ao Orçamento Estadual em favor do Município de Laguna Carapã-MS, para construção de uma quadra de esportes na localidade do Bom Fim, neste Município;

REQUERIMENTO Nº 16/2018 do Vereador Valmor Flores Pinto/PSD, que requer junto ao Ilustríssimo Senhor Ednei Marcelo Miglioli, Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul, informações desta referida Secretaria sobre os serviços em execução e os já executados de TAPA BURACOS no trecho pavimentado da Rodovia Estadual MS-379, que vai da Sede do Município de Laguna Carapã até o cruzamento desta com a BR-463 no Município de Dourados-MS, em especial informando se há empresa terceirizada prestando esses serviços, ou se os mesmos são executados com pessoal e mão-de-obra da própria Secretaria, haja visto que os serviços executados são de péssima qualidade  e não atendem a finalidade e o objetivo esperado;

REQUERIMENTO Nº 17/2018 do Presidente da Câmara Municipal de Laguna Carapã – MS, Vereador Valmor Flores Pinto/PSD, que requer ao Plenário para que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o eventual cometimento de dano ao patrimônio público do Município de Laguna Carapã, consistente no pagamento excessivo das diárias dos Servidores Públicos Municipais, referente ao ano de 2013, nos termos da Lei Orgânica do Município de Laguna Carapã – MS e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laguna Carapã – MS, com posterior comunicação ao Promotor de Justiça da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados – MS, Dr. Ricardo Rotunno desta aprovação.

REQUERIMENTO Nº 18/2018 do Presidente da Câmara Municipal de Laguna Carapã – MS, que requer à 16ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados – MS, cópia do Inquérito Civil 42-LCP/2014, que apura suposta prática irregular do administrador, consistente no pagamento excessivo das diárias aos servidores públicos municipais, referente ao ano de 2013.

REQUERIMENTO Nº 19/2018 do Vereador Marcio Gutierres, que requer junto a Senhora Professora Maria Cecília Amendola da Motta, Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, que sejam tomadas providências no sentido de viabilizar a contratação de 02 (duas) servidoras para a Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos, para os setores da Cozinha e Serviços Gerais.

REQUERIMENTO Nº 2018 do Vereador Flávio de Oliveira/PSB, que requer ao Excelentíssimo Senhor Itamar Bilibio, Prefeito Municipal de Laguna Carapã-MS, informações com envio a esta Casa de Leis, da relação nominal de todos os contemplados com moradias populares, no loteamento construído no Bairro Nossa Senhora Caacupê na Sede do Município.

MOÇÃO Nº 01/2018 do Poder Legislativo, de pesar aos familiares da Servidora Pública Municipal Luciana Franco Rodrigues, em virtude de seu falecimento ocorrido no dia 08 de março de 2018, nesta Cidade;

INDICAÇÃO Nº 26/2018 de autoria dos Vereadores Asturio Matoso/PR e Milton Gonçalves de Mattos/DEM, que solicita ao setor competente da municipalidade, para que sejam tomadas providências no sentido viabilizar junto a FUDESPORTE materiais esportivos tais como: bolas e redes de futebol de campo, futsal, voleibol entre outros, para suprir a demanda e atender as necessidades da classe desportista da Sede e demais localidades interior do Município, e também nas Aldeias aqui localizadas;

INDICAÇÃO Nº 27/2018 de autoria do Vereador Flávio de Oliveira/PSB, com apoio dos Vereadores Eduardo Oliveira/MDB, Asturio Matoso/PR e Milton Gonçalves de Mattos/DEM, que solicita ao setor competente da municipalidade, para que sejam tomadas providências no sentido viabilizar realização de estudos de acordo com legislação pertinente, no sentido de possibilitar equiparação do percentual de insalubridade pago ao cargo de motorista, assegurando para essa classe de servidores o percentual máximo, ou seja 40% (quarenta por cento);

INDICAÇÃO Nº 28/2018 de autoria da Vereadora Zenaide Espíndola Flores/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, para que sejam tomadas providências no sentido de viabilizar execução de serviços de pintura geral em toda estrutura física do Prédio denominado Mário Lolli Ghetti - Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, localizado na Sede do Município;

INDICAÇÃO Nº 29/2018 de autoria do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, com apoio do Vereador Flávio de Oliveira/PSB, que solicita ao setor competente da municipalidade, para que sejam tomadas providências no sentido de viabilizar instalação de um BICICLETÁRIO anexo ao Ginásio Municipal de Esportes Agenor Nava, localizado na Sede do Município;


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