O Tribunal de Justiça, por meio da 6ª Vara Cível de Dourados, tendo à frente, o juiz José Domingues Filho, publicou ontem (28/2), no site do TJ, a decisão que dá o prazo de cinco dias para a prefeitura de Dourados apresente o cronograma do concurso da Guarda Municipal de 2016, em formato de edital.

Alunos já aprovados, esperam para dar início à formação, que segundo a prefeitura, ainda não começou por falta de verbas. 

Conforme a decisão, o TJ determinou também, 15 dias a partir da data de convocação, para que ocorra a conclusão do curso, nomeação e posse dos aprovados.

Se a decisão vier a ser descumprida, a prefeitura poderá ser penalizada na Lei da Improbabilidade Fiscal, além de outras medidas, como menciona o documento. 

“Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial poderão ter tomadas”, pontua o documento.

O Dourados News entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, porém, até o momento ainda não havia nenhum posicionamento sobre o fato.

Na segunda-feira (26/2), durante sessão realizada na Câmara de Vereadores, mobilização por parte dos aprovados no concurso foi realizado. [Leia aqui]. 

O concurso foi realizado no início de 2016 para 92 vagas, sendo feitos no mesmo ano, os testes físicos e exames psicológicos.

Em fevereiro do ano passado, os membros da Comissão dos aprovados se reuniram com a prefeita Délia Razuk (PR), que na ocasião garantiu dar prosseguimento às fases do certame em junho de 2017, o que não ocorreu.