O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a devolução do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, desta sexta-feira (2), é do juiz federal Bruno Apolinário, que entendeu que "somente com um grande exercício de imaginação" seria possível concluir que o petista pretendia fugir do país.
Lula foi proibido de sair do Brasil e teve o passaporte retido por decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, do dia 25 de janeiro. Na ocasião, ele estava com viagem marcada para a Etiópia, onde participaria de um evento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), durante cúpula da União Africana.
O juiz da 10ª Vara tinha atendido a um pedido do Ministério Público Federal, que argumentou que havia risco de que Lula pedisse asilo no exterior, já que ele e petistas vêm declarando que sua condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), é fruto de perseguição.
Apolinário, juiz convocado do TRF-1, considerou que não cabia a um juiz do Distrito Federal impor a Lula a proibição de sair do país.
"Qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais [TRF-4] deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro juízo federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim", afirmou. Sua decisão, em caráter liminar, atendeu ao pedido da defesa de Lula, que pediu um habeas corpus alegando que houve constrangimento ilegal.
O juiz do TRF-1 afirmou que se pode discordar das críticas que Lula e petistas fizeram à Justiça, "mas daí a afirmar que, por esses pronunciamentos, ele estaria dando mostras da intenção de fixar domicílio no exterior, como exercício de um suposto direito de defesa, como colocado pelo julgador [da 10ª Vara], há um patente excesso", pois não haveria indicação explícita que revelasse a intenção de fuga.
Apolinário listou uma série de medidas adotadas por Lula antes de ir para a Etiópia com o objetivo de demonstrar que não estava fugindo do país —destacou, por exemplo, que a viagem estava agendada antes de o TRF-4 julgá-lo e que o retorno estava marcado para o dia 29 de janeiro.
"Diante de todas essas cautelas [adotadas por Lula], das comunicações formalmente endereçadas a um desembargador federal, a um delegado de polícia federal, a um inspetor da Receita Federal, da comprovação da finalidade da viagem, com datas certas de ida e retorno, e estando ainda acompanhado de três servidores da Presidência da República, oficialmente autorizados a se afastar pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, não há como concluir que o paciente pretendesse fugir do país com a finalidade de frustrar a aplicação da nossa lei penal", escreveu o juiz federal na decisão.
"Ao contrário, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às quais responde perante nossa justiça [...] Em tal contexto, somente com um grande exercício de imaginação poder-se-ia chegar à conclusão lançada na decisão ora rebatida pelos impetrantes [os advogados do petista]."
Além da devolução do passaporte a Lula, Apolinário determinou a exclusão de seu nome do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal.
