A juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, suspendeu ontem o Processo Seletivo de Contratação de Professores na Rede Municipal de Ensino, em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Conforme assessoria da prefeitura, a mesma ainda não foi notificada sobre a ação.

De acordo com a determinação da magistrada, a administração precisa apresentar num prazo de cinco dias e de forma detalhada, a quantidade de vagas puras existentes e a posterior nomeação de aprovados (as) no concurso público.

Conforme o parecer, a prefeitura "não apresentou os relatórios detalhados para fins de apuração efetiva do total de vagas puras no magistério municipal; identificou e exonerou 150 professores contratados irregularmente em vagas puras, apurou provisória e extraoficialmente 71 vagas puras e convocou apenas 53 aprovados em concurso", menciona decisão.

Com base no documento e como publicado no site do Simted, o documento diz ainda que o Governo Municipal "abriu processo seletivo para contratação de professores temporários sem comprovar o preenchimento de todas as vagas puras existentes na Rede Municipal de Ensino".

Caso a prefeitura não apresente as informações e não atenda as solicitações determinadas pela justiça, poderá ser responsabilizada por descumprimento de ordem judicial e incidência em ato de improbidade administrativa.