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08/01/2018 17h13

Decisão de Fux faz aumentar em 20% auxílio-moradia para juízes e procuradores

Liminar de ministro do Supremo pretendia "corrigir injustiças" na distribuição do benefício, mas fez gasto da União explodir para R$ 1,3 bilhão em três anos

Jornal GGN


A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de estender o auxílio-moradia para todos os juízes federais do país levou os gastos do governo federal com a moradia de magistrados e procuradores a crescer 20 vezes em apenas três anos, ou de R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014, para R$ 1,3 bilhão de outubro de 2014, quando o ministro amplio as regras do benefício, até novembro de 2017. O levantamento é da BBC Brasil.
 
 
Fux considerou, na época, a reclamação do juiz federal e hoje presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, de que um servidor dele e "braço direito" sempre conseguia o auxílio-moradia e "acabava morando melhor" do que o magistrado. Nas duas decisões que Fux assinou em resposta ao colega estendeu o auxílio-moradia para todos os juízes federais e garantiu o benefício para magistrados da Justiça Militar, do Trabalho,e Justiças Estaduais de nove estados onde o pagamento não existia. 
 
 
O levantamento da reportagem, assinada por André Shalders, também mostra que nas decisões Fux argumento que o objetivo era "corrigir injustiças" do recebimento dos benefícios entre os servidores do setor e, ainda, que o pagamento do auxílio-moradia é previsto na lei que regula o trabalho dos juízes na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Porém, para especialistas, o que o ministro fez foi tornar um benefício que deveria ser eventual em regra. A título de conhecimento, o salário formal de um juiz federal é de R$ 28,9 mil.
 
 
Em dezembro, o ministro negou uma ação popular que pedia o fim do benefício, mas a liminar de Fux pode ser derrubada no STF, basta a presidente Carmen Lúcia colocar assunto em pauta. Atualmente 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil juízes federais de primeira instância, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Ministérios Públicos dos Estados recebem o auxílio-moradia, mesmo parte deles comprovando moradia fixa nas cidades onde atuam. Clique aqui e veja reportagem na íntegra




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