O Senado Federal deve decidir nesta terça-feira, dia 17 de outubro, se Aécio Neves (PSDB-MG) vai continuar afastado do mandato e proibido de sair de casa à noite com o voto aberto, conforme determinou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A votação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas deve se estender até o período da noite.
Levantamento indica que 42% dos senadores se dizem indecisos ou não querem se posicionar antecipadamente em relação ao assunto.
A sessão, porém, pode não ser realizada, se o quórum estiver baixo. Aliados de Aécio estudam, inclusive, adiar a análise do caso, se perceberem que o número de senadores não estiver suficiente para derrubar as medidas impostas ao tucano.
Isso porque 11 senadores informaram que não estarão em Brasília nesta terça, por estarem de licença ou não estarem em Brasília.
Com base nas delações de executivos da J&F, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz "vítima de armação".
No dia 26 de setembro, os ministros da Primeira Turma do STF determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador.
Uma sessão para análise da decisão judicial foi convocada após aprovação de um requerimento formulado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (PSDB-SC), e assinado pela maioria dos líderes partidários no Senado. A solicitação foi aprovada no dia 28 de setembro.
Porém, no dia 3 de outubro, o Senado decidiu adiar a votação sobre o afastamento de Aécio para esta terça-feira. Os senadores optaram por aguardar o julgamento no STF da última quarta-feira (11) que definiu que o Congresso pode rever medidas cautelares impostas a deputados e senadores.
O julgamento do STF foi resultado de uma articulação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), junto à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Segundo a Secretaria Geral do Senado, se a ordem do Supremo contra o senador for derrubada, Aécio poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares.
Medidas
Ao analisar o caso de Aécio, na semana passada, a maioria dos ministros da Primeira Turma decidiu:
Afastar Aécio do mandato parlamentar;
Proibir o contato do senador com outros investigados no mesmo caso;
Exigir a entrega do passaporte de Aécio;
Ordenar o recolhimento domiciliar noturno do tucano.
Responsável por apresentar o pedido para o Senado analisar a decisão do STF, o líder do PSDB, Paulo Bauer, argumentou que não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário afastar um senador em pleno exercício do mandato.
Bauer afirma ainda que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e que, na opinião dele, o recolhimento domiciliar noturno tem "natureza restritiva de liberdade".
Votação
Segundo a Secretaria Geral do Senado:
As medidas impostas a Aécio serão votadas em conjunto, sem fatiamento;
São necessários os votos de, pelo menos, 41 senadores contra a decisão do STF para o afastamento de Aécio ser derrubado.
Alternativa
De acordo com o Blog do Camarotti, aliados de Aécio articulam uma alternativa para derrubar a decisão do STF e evitar desgaste junto à opinião pública.
Segundo o blog, a estratégia a ser costurada poderia fazer com que Aécio escapasse por uma preliminar que deve ser apresentada na sessão de terça-feira. A ideia é dizer que um parlamentar só pode ser afastado pelo plenário do STF, e não por uma Turma, como foi o caso.
Neste momento, a articulação é para que essa tese consiga ser majoritária no plenário. A solução está sendo proposta porque o grupo de Aécio está preocupado com o placar. A avaliação é que hoje ele escaparia por um resultado muito apertado.
