A paralisação dos agentes penitenciários de 54 unidades prisionais em Mato Grosso do Sul, neste domingo (24) acabou em confusão no PED (Presídio Estadual de Dourados), nesta manhã de domingo, em Dourado.
Por causa da suspensão das visitas familiares de detentos tentaram impedir a entrada de viaturas da polícia militar. Os manifestantes se colocaram em frente ao portão e tiros de festim tiveram de ser disparados.
Uma mulher foi ferida na perna sendo socorrida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvael de Urgência). Segundo informações do site Dourados News, a situação dentro do estabelecimento penal está controlada, apesar da confusão do lado de fora.
Paralisação
Em assembleia, os servidores decidiram por paralisar os trabalhos por 24 horas, nas 54 unidades prisionais do Estado. Os banhos de sol serão suspensos, assim como, as visitas, entrega de alimentação, liberação de presos dos regimes aberto e semiaberto para visitação em domicílios, e atendimento de advogados.
Segundo o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz, “Paralisar o trabalho é a única forma de pressionar o Governo para garantir o mínimo de segurança e condições de trabalho”, explica.
O Sindicato afirma ainda que a categoria recebe um dos piores pisos salariais do país, e o menor da segurança pública em Mato Grosso do Sul. Atualmente, um agente penitenciário trabalha 24h por 72 h com vencimento base de R$ 3,1 mil.
Mato Grosso do Sul tem 1.600 servidores e 900 fazem a custódia dos cerca de 16 mil detentos. O déficit de servidores atinge 13 mil agentes, e de acordo com o sindicato faltam quase 12 vezes o número suficiente de agentes.
Decisão judicial
Alegando risco de rebelião, a justiça considerou ilegal a paralisação de atividades organizada por agentes penitenciários neste domingo (24) em todas as unidades de Mato Grosso do Sul. O decreto ainda estipulou multa de R$ 50 mil por dia, caso a decisão seja descumprida pelos servidores.
O pedido para deslegitimar a paralisação organizada pelos agentes, a partir do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), foi enviado à justiça pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
De acordo com o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), a notificação da decisão do desembargador Paschoal Carmello Leandro, que viu riscos de rebelião e, por isso, declarou o ato ilegal, não chegou ao sindicato.
O descumprimento da decisão judicial, conforme o desembargador, acarretará multa diária de R$ 50 mil. No entanto, em razão da não notificação do Sinsap, sindicalistas afirmam que o movimento é legal.
