Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Porã votaram e aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira, 09 de maio, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2017 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do anexo III da Lei Complementar nº 29, de 04 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Durante o uso na tribuna, o presidente da Câmara, Otaviano Cardoso, ressaltou que nenhum vereador é contra ao PLC, que concede o reajuste de 7,64% aos professores. “Eu entendo que o atual governo do prefeito, Hélio Peluffo tem compromisso com a categoria dos professores e com todos os servidores municipais. Quero parabenizar ao prefeito, pois quando é necessário cobrar, faremos isso, pois é nosso compromisso com a população de Ponta Porã, assim como vamos parabenizar quando o prefeito estiver fazendo o trabalho certo”, pontuou o presidente.
Após aprovação, o Projeto de Lei Complementar entrará em vigor na data da publicação. Conforme explicado na sessão ordinária, o reajuste concebido aos profissionais do magistério foi acordado entre o chefe do Poder Executivo e o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ponta Porã (Simted) e entrará em vigor na data de sua publicação.
O reajuste do piso nacional dos professores, de acordo com a Lei Federal nº11.738/2008, está atrelado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desta maneira, o presidente da Casa Legislativa, Otaviano Cardoso e os demais vereadores compreendem a necessidade de alteração das tabelas constantes do referido anexo. “É importante o cumprimento deste reajuste, pois na administração passada não cumprido. Lutei nesta tribuna pelo aumento de 13,01% aos professores, mas foi concedido somente 7% e ficou em divida os 6% até o final do mandado da ex-administração. Então hoje o atual prefeito está dando o aumento conforme o que determina a Lei Federal. Assim, os 17 vereadores assinaram o documento de maneira positiva”, concluiu Otaviano Cardoso.
