Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou que tenha advogado para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele também afirmou que é inverídica a informação de que ele teria cometido plágio em artigo acadêmico de Direito Constitucional.

O ministro licenciado da Justiça passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal nesta terça-feira (21). Ao final da reunião, senadores decidem se Moraes poderá ocupar a vaga deixada no Supremo por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro do STF.

Cada senador terá 10 minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de 5 minutos cada. A sabatina não tem limite de tempo. Na votação, o nome precisa ser aprovado por maioria simples dos membros (maioria dos votos dos presentes à reunião). Se aprovada, a indicação de Moraes ainda vai passar por apreciação em plenário da Casa.

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PCC

Apesar de ponderar que não tem nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, Moraes afirmou que o escritório em que atuava tinha entre seus clientes uma cooperativa com casos de indenização de trânsito. Segundo ele, a garagem da cooperativa foi emprestada para um evento de um deputado estadual de São Paulo, ocasião em que duas pessoas investigadas por crime organizado estiveram presentes.

De acordo com Moraes, nada ficou comprovado em relação ao deputado, à cooperativa que emprestou a garagem ou ao escritório de advocacia em que ele trabalhava que, segundo o ministro, não estava ciente da reunião.

Moraes alega que a questão de ter advogado para o PCC é uma calúnia que se espalhou pela internet. Ele disse que as histórias se disseminaram quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública em São Paulo em 2015.

"Algo calunioso, difamante. Ações principais por indenizações foram ajuizadas porque não posso permitir ofensas à minha honra. Ingressei contra oito sites, mas parece erva daninha, as informações vão proliferando", afirmou Moraes.

Plágio

Sobre a acusação de plágio, Moraes respondeu que a informação é inverídica. Ele atribuiu a questão à uma pessoa "rancorosa" e classificou como "informação maldosa".

Segundo Moraes, a viúva do jurista espanhol Francisco Rubio, de quem ele foi acusado de ter copiado trechos de um livro, foi induzida pelo repórter a afirmar que ele teria cometido plágio. "Absolutamente difamatório", disse. 

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Esposa

Alexandre de Moraes afirmou ainda que não vê qualquer conflito de interesse no fato de sua esposa atuar como advogada. A questão foi levantada por senadores no início da sessão com o objetivo de adiar a sabatina até que ele esclarecesse a situação mas foi indeferida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA).

"A minha esposa é advogada. E eu pergunto: qual é o problema? Minha esposa tem que abdicar de todos os cargos e ficar em casa, mesmo não querendo?", questionou. O ministro licenciado da Justiça afirmou ainda que dois dos seus três filhos também cursam Direito, mas que não vê nisso qualquer impedimento. 

Isenção

Ele também rebateu o fato de ter qualquer dívida de consideração com o governo Michel Temer por ter sido indicado a ele para o cargo no Supremo.

"Se aprovado for, atuarei com absoluta independência e imparcialidade. Jamais atuarei no sentido de que a indicação tenha qualquer ligação de favor político", afirmou ao confirmar que não vê nenhuma incoerência em aceitar a indicação.

Entretanto, Moraes defendeu em sua tese de doutorado que ministros de governo, como é o seu caso, não deveriam ser indicados ao Supremo Tribunal Federal justamente pela indicação ser incompatível com a isenção do cargo.

Erradicar maconha

Alexandre de Moraes disse que é falsa a informação de que pretende erradicar a  maconha de toda a América do Sul. Ele atribuiu a questão a mais um boato da internet e defendeu que haja combate com foco no crime organizado.

"Temos que focar em como desbaratar o crime organizado, com investimento em inteligência e rastreando dinheiro. É necessário ter uma distinção conceitual clara entre usuário e traficante", disse Moraes.

Para o ministro licenciado, tipificar o usuário como pequeno traficante levou à lotação de cadeias, mas os grandes traficantes seguem soltos. "O Brasil prende muito, mas prende mal", comentou.

Moraes defendeu ainda que mulheres envolvidas em tráfico de pequena quantidade, com filhos de até 12 anos e não ligadas a organizações criminosas tenham penas restritivas de prestação de serviço à comunidade.

Abuso de autoridade

O indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não ver problema em que o Congresso Nacional discuta o abuso de autoridade, desde que a regulamentação não entre no mérito do crime de "posicionamento e interpretação". Ele defende que fique ressalvada a atuação de boa-fé do agente público.

"O Congresso não vai criminalizar a liberdade do Judiciário e do Ministério Público. Não preocupa ao Poder Judiciário e ao MP a regulamentação do abuso de autoridade, o que preocupa é a regulamentação que entre no crime de posicionamento", disse. 

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