Renan Calheiros (PMDB-AL) se recusou a receber a notificação sobre seu afastamento da Presidência do Senado sob a alegação de que não era obrigado a receber a notificação à noite. Um oficial de Justiça chegou a ir à casa do peemedebista, mas não conseguiu entregar o documento. Assim, Renan só deve ser notificado nesta terça-feira, às 11h, no Senado.
Senado Federal entra com recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan. Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.
O senador foi afastado da Presidência da Casa após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo acatar um pedido liminar da Rede Sustentabilidade. O argumento da sigla é que um político que virou réu - caso de Renan Calheiros, que responderá no STF por peculato - não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.
Em nota, Renan disse que "só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal". Ainda na nota, o senador afima que "consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal" e "lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu".
Quem assumirá o lugar de Renan na Presidência do Senado é o 1º vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). Também em nota, Viana afirmou que havia acabado de chegar do Acre, que foi "surpreendido pela notícia da liminar do Supremo" e que se dirigiu à casa do peemedebista. "Nós vamos aguardar a notificação oficial. Amanhã teremos reunião da Mesa. Certamente, conversaremos para ver as medidas adequadas que devem ser adotadas", disse.
Renan tornou-se réu por peculato (desvio de dinheiro público) na última quinta-feira (1º/12), após o STF aceitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O peemedebista é acusado de desviar dinheiro do estado e ter usado documentos falsos para justificar o pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento. O caso foi revelado em 2007. Na época, após a denúncia, Renan teve de renunciar à presidência da Casa.
