Justiça Eleitoral encontra irregularidades na prestação de contas de Délia Razuk


Dourados News

Délia Razuk foi eleita prefeita de Dourados - Foto: Gizele Almeida/Arquivo

A Justiça Eleitoral encontrou algumas irregularidades na prestação de contas da prefeita eleita de Dourados, Délia Razuk (PR). O despacho preliminar foi publicado pela juíza da 18ª Zona Eleitoral, Daniela Vieira Tardin, no dia 16 de novembro. A defesa tinha 72h para se manifestar, o que foi feito, porém, o documento ainda não foi disponibilizado pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Entre as ações especificadas pela magistrada estão problemas na apresentação da prestação de contas, relatórios de receitas e despesas, análise de movimentação financeira e a composição das sobras de campanha.

No que diz respeito a prestação de contas por parte, a juíza cita o "descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros no prazo estabelecido pela legislação eleitoral". O fato diz respeito a uma doação de R$ 1.030,00 realizado por pessoa física.

Outro ponto assinalado por Daniela é a ausência do "extrato da prestação de contas emitido pelo SPCE, impresso e assinado pelos candidatos a prefeito e vice", no caso, Délia e Marisvaldo Zeuli (PPS), além da falta do instrumento de mandato de constituição de advogado do candidato a vice.

Já em relação as receitas, a magistrada cita o ingresso de recursos por parte de pessoa jurídica à campanha, o que é proibido por lei, omitido na prestação de contas.

De acordo com o despacho, os recursos próprios aplicados na campanha da prefeita eleita são originários de comercialização de equipamentos agrícolas por parte de empresa que seria de propriedade de Délia.

A mesma situação de omissão, conforme a Justiça se dá em relação a dois veículos, de Délia e Marisvaldo, que não teriam sido declarados na época em que foram registradas as candidaturas.

As outras ações consistem em cruzamentos de dados divergentes em relação a doações e despesas, além das sobras da campanha, que segundo a Justiça, não conferem com as guias de depósito apresentadas.

Por fim, a juíza pede que seja reapresentada "a prestação de contas gerada pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE, com status de prestação de contas retificadora, bem como reapresentar o Extrato da Prestação de Contas, devidamente assinado e acompanhado de justificativas e, quando cabível, dos documentos que comprovam as alterações efetuadas, conforme disciplina o art. 65, § 1º da Resolução TSE nº 23.463/2015, sempre que o atendimento à diligência ora proposta implicar a sua alteração".

O site Dourados News entrou em contato com a assessoria da prefeita eleita e foi informado que "os esclarecimentos já foram prestados tempestivamente à Justiça e ao Ministério Publico Eleitoral".

Délia Razuk venceu as eleições municipais em Dourados no dia 2 de outubro, superando o deputado federal Geraldo Resende (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Ênio Ribeiro (PSol) e Wanderlei Carneiro (PP).


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