Relatório preliminar da peça orçamentária de 2017, aprovado nesta quinta-feira (24) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, prevê um reajuste de 7,5% nos benefícios previdenciários para o próximo ano, incluindo aqueles que correspondem ao piso (salário mínimo) e também o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O percentual de 7,5% corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para correção dos valores em 2017.
Com isso, o valor do benefício que equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880, subiria para R$ 945,80 no próximo ano. Já o teto do INSS, ou seja, o valor máximo do benefício pago pela Previdência e que hoje está R$ 5.189,82, passaria para R$ 5.579,06.
Esses valores, porém, são preliminares. Pelas regras, o governo só é obrigado a reajustar os benefícios previdenciários pelo valor efetivo do INPC do ano anterior. O índice de 2016, porém, só será conhecido no começo de 2017.
Na semana passada, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras, realizada pelo Banco Central, apontou para um INPC um pouco menor, de 7,38% para este ano. Se confirmado, desobrigaria o governo de conceder o percentual de 7,5% estimado no relatório do orçamento.
Despesas previdenciárias subirão mais do que teto de gastos
O relatório preliminar do orçamento do ano que vem, aprovado pela CMO nesta quinta-feira também estima que as despesas do INSS terão um aumento de 10,8% no próximo ano, passando de R$ 507,8 bilhões, neste ano, para R$ 562,4 bilhões em 2017.
A alta das despesas previdenciárias é maior do que a prevista para os demais gastos do governo, que na peça orçamentária está limitada a 7,2%. Isso porque o orçamento do próximo ano já foi proposto prevendo a aplicação do teto para os gastos públicos, mecanismo proposto pelo governo e que está sendo discutivo no Congresso.
De acordo com o relatório, o aumento acontece porque, além da correção pela inflação do ano anterior medida pelo INPC (7,5%) dos benefícios previdenciários, do piso ao teto, também está estimado um "crescimento vegetativo" dos benefícios de 3,46% em 2017.
