Ao chegar em casa você percebe que aquilo que comprou não era o que esperava. O pedreiro errou na colocação do piso? A impressora apresenta falhas ao imprimir? O rótulo do produto não tem tradução? O prazo de validade está vencido? Esses e outros tantos problemas podem tirar o nosso sossego. O que fazer?
Sempre que um produto ou serviço apresentarem vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, o consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas.
Não sendo o problema sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode optar pela:
- Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
- Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
- Abatimento proporcional do preço.
Caso o fornecedor e o consumidor entrem em acordo podem alterar o prazo acima, desde que o novo prazo não seja inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.
Se o consumidor optar pela substituição do produto e não houver outro igual, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço.
O prazo para o consumidor reclamar do vício do produto ou serviço é de:
90 (noventa) dias para produto ou serviço durável - exemplos: eletrodoméstico, roupa, móveis e
30 (trinta) dias para produto ou serviço não durável - exemplos: alimento, bebida e hospedagem
Esses prazos serão contados a partir do recebimento do produto ou término do serviço.
Se o vício não for evidente, dificultando sua identificação imediata, os prazos começam a ser contados a partir do seu aparecimento. Exemplo: ferrugem na pintura.
